A Instrução Normativa nº 2/2025, que trata das diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização, em alinhamento ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi publicada na sexta-feira, 28 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).  O texto retoma a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com os alinhamentos já realizados entre o Inep e a organização dos sistemas de avaliação. 

Além disso, o documento formaliza, em norma técnica, os critérios para a elaboração dos testes, com ênfase nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental, e detalha os procedimentos psicométricos que já vinham sendo usados pelos estados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, garantindo a coerência com a escala nacional. 

O documento organiza, em um único normativo, as decisões da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica e detalha a montagem dos cadernos de prova, a aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e o envio padronizado dos dados, reforçando a integridade e a rastreabilidade das informações. Além disso, estabelece mecanismos de divulgação dos resultados e de monitoramento contínuo, assegurando transparência e confiabilidade.  

“Isso representa um avanço no fortalecimento das avaliações de alfabetização em todo o país. Ao divulgar diretrizes claras e alinhadas entre as avaliações, garantimos mais transparência nos processos. Esse esforço conjunto é fundamental para fortalecer políticas educacionais e o papel do Inep em orientar avaliações tecnicamente robustas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios.  

A Instrução Normativa atende também às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica, criado para propor melhorias no desenho das avaliações de alfabetização e nas estratégias que garantem sua complementaridade. 

Com essas medidas, a Instrução Normativa avança na consolidação de um marco regulatório que viabiliza a cooperação entre União, estados e Distrito Federal, fortalecendo políticas educacionais baseadas em evidências e assegurando avaliações robustas e comparáveis para acompanhar a alfabetização das crianças brasileiras até 2030. 

Comitê – O Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica foi instituído pela Portaria nº 342/2025, do MEC. 

O objetivo do comitê é propor aperfeiçoamentos nas avaliações de alfabetização, atualmente conduzidas pelo Inep em parceria com os estados. A sua criação busca garantir que essas avaliações sejam alinhadas e complementares, conforme previsto no Decreto nº 11.556/2023, que instituiu o CNCA. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep                                                                        

Fonte: Ministério da Educação