MEIO AMBIENTE

Projeto viabiliza o plantio de mais 200 mudas em Lambari D´Oeste

Amigos da Natureza

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O projeto “Amigos da Natureza” realizou nesta sexta-feira (29), em Lambari D´Oeste, o plantio de mais 200 mudas para recuperação de nascentes. A ação envolveu aproximadamente 100 estudantes da rede pública de ensino. Desde que começou a ser executado, em abril de 2018, o projeto já viabilizou o plantio de mais de 3.500 mudas de espécies nativas na região. Além do município de Lambari D´Oeste, a iniciativa também contempla os municípios de Rio Branco e Salto do Céu.

Os amigos da natureza, conforme o coordenador do projeto, promotor de Justiça Emanuel Filartiga, estão espalhados nos quatro cantos dos três municípios. É possível encontrá-los em diferentes lugares: nas escolas, prefeituras, secretarias municipais, Polícia Militar e também nas propriedades rurais. “O projeto só existe porque muita gente está envolvida. Parceiros especiais como o professor Josil Dorriguette, o biólogo José Aparecido, a senhora Izabel Rigoni e os servidores da Promotoria de Justiça de Rio Branco deixaram o projeto ainda mais admirável”, destacou o promotor.

O senhor Manoel Jorge e sua família também têm um carinho especial pelo projeto. Em sua propriedade há um viveiro com mais de 20 mil mudas, todas destinadas ao projeto. Neste mês, segundo Filartiga, o representante do sindicato rural esteve na Promotoria de Justiça com uma lista de proprietários rurais que querem plantar mudas.

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Existem ainda as mudas doadas nas escolas da comarca que resultaram em novos projetos e ações, a exemplo do projeto “Um pé de que”, desenvolvido pela Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes, em Rio Branco. A sensibilização da comunidade também resultou em doações de serviços e bens ao projeto. A lista inclui drones, perfuradores, estacas, fios de cerca, adubos, entre outros itens.

CENÁRIO: Apesar de integrarem a “Rota das Águas” em Mato Grosso, alguns rios, córregos e nascentes da comarca de Rio Branco, município distante 336 Km de Cuiabá, sofrem com as consequências do avanço das pastagens. O projeto “Amigos da Natureza – Recuperação das matas ciliares” surgiu com o desafio de mudar esse cenário.

A proposta é promover a revegetação das áreas degradadas com o envolvimento de toda a sociedade. Antes da recomposição, no entanto, é feita a avaliação da área degradada; levantamento da vegetação regional e suas espécies características; seleção do sistema de vegetação; plantio, manutenção, avaliação e distribuição das espécies no campo. O cronograma de ações inclui preparo de mudas, reunião com os parceiros, isolamento da área, abertura e adubação de covas e plantio de mudas.

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O projeto contempla ainda a realização de palestras nas escolas sobre o tema. “É mais um projeto de conscientização ambiental e de cidadania que busca trazer a criança, o jovem e os munícipes a entenderem a importância das plantas, da água, da terra, do sol e do ar, enfim, da vida”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Economia

Produtores florestais brigam pelo direito de trabalhar legalmente

Prejuízo de R$ 60 Milhões

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As atividades desenvolvidas de forma sustentável estão impedidas de ser realizadas por decisão judicial. Órgãos e entidades tentam reverter a situação que já provocou prejuízo de R$ 60 mi
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, produtores da base florestal de 26 municípios iniciaram uma luta na Justiça pelo direito de produzir sustentavelmente na Amazônia. Eles estão há cerca de 15 dias impedidos por umdecisão judicial de emitir notas para comercializar produtos, gerar renda e promover o desenvolvimento na região, prejuízo de quase R$ 60 milhões no período. Somente no ano passado, a atividade movimentou R$ 2,2 bilhões de forma legal e fiscalizada.
Buscando a retomada das atividades na região, Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) protocolou um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) solicitando a suspensão da decisão que proibiu a operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), principal ferramenta de fiscalização e controle dos produtos florestais. Além do Fórum, a Advocacia Geral da União (AGU) também recorreu da decisão da Justiça Federal por meio de uma suspensão de segurança protocolada no dia 01 de junho.
Ao todo, cerca de 700 empreendimentos da base florestal estão proibidos de trabalhar desde o dia 22 de maio, quando uma decisão da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM impediu toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF. A medida, que deveria combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica, atingiu em cheio a principal atividade econômica formal da região norte.
A estimativa, de acordo com a nota técnica do Ibama, é que cerca de 14,3% da Amazônia Legal seja impactada pela decisão, área que movimentou até maio deste ano R$ 646 milhões. Para o presidente do FNBF, Frank Rogieri Almeida, a situação é grave porque coloca em risco milhares de famílias que dependem da atividade para sobreviver e ainda fortalece a atividade ilegal.
“As empresas legalizadas estão impedidas de comprar, de vender e transportar qualquer produto de origem florestal e isso afeta toda a cadeia, não se restringe ao manejo ou às serralherias. Vai ter impacto nas indústrias que utilizam matéria-prima para geração de energia, como de carnes e laticínios e na construção civil. Sem falar nos trabalhadores e empresários que estão parados sem poder trabalhar”, avalia Frank Rogieri.
De acordo com o presidente do Fórum, não foi considerado que o Sinaflor é utilizado justamente por quem trabalha dentro da legalidade. A nota técnica do Ibama destaca que o impacto negativo sobre o setor madeireiro legal de uma área tão extensa será significativo, e irá enfraquecer a política de desenvolvimento sustentável na região. “Entendemos que devem ser empreendidas ações focalizadas sobre movimentações com indícios de fraudes, que seriam mais eficientes para combater as atividades ilícitas na região”.
Em outro trecho, o órgão afirma que combate ao desmatamento ilegal e à exploração ilegal de madeira é essencial para viabilizar a atividade madeireira sustentável, mas que a suspensão generalizada de instrumentos legais não seria o caminho mais adequado. “No entanto, realizar o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sinaflor irá impactar de maneira direta toda a cadeia legal produtiva de madeira nativa, paralisando as atividades de centenas de empresas que operam legalmente”.
 
Política Ambiental – O combate de forma errada aos crimes contra o meio ambiente pode provocar efeitos ainda mais graves, como o desabastecimento de mercadorias, empobrecimento da população, incentivo às invasões e desmatamento ilegal e a violência agrária. De acordo com a nota do Ibama, o combate às atividades ilegais é extremamente importante, mas deve ser feito de forma focalizada, sem afetar os empreendimentos legalizados.
“É necessário o uso de investigações, cruzamento de dados e atividades de campo para responsabilizar os infratores e desmontar a estrutura da cadeia da madeira ilegal. Bloquear o sistema de controle florestal nos municípios irá impactar negativamente toda a cadeia produtiva legal, prejudicando a execução da Política Nacional de Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável na região” destaca o órgão.
Para o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, o setor organizado só tem a contribuir com o combate aos crimes ambientais. “Atuamos pelo desenvolvimento da atividade de forma legal e sustentável com foco nos mercados formais. Sempre estivemos abertos para o debate de políticas públicas viáveis e que promovam as atividades não só do ponto de vista econômico, mas também social e ambiental”.
Fotos:Cipem

Laís Costa Marques
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