Vereadores apresentam projeto que elimina copos descartáveis nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal

O Projeto de Lei nº 146/2019 que institui adoção de canecas nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal foi lido na sessão ordinária dessa quarta-feira (26.09) da Câmara Municipal de Várzea Grande. De autoria dos vereadores, Rodrigo Coelho (PTB), Ivan dos Santos (PRB) e do presidente da Casa de Leis, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), o PL segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

“Como legisladores precisamos ficar atentos e buscar melhorar as questões da sustentabilidade. A Câmara Municipal tem vários vereadores que defendem o Meio Ambiente. Temos várias propostas neste sentido. Quando aprovado, o projeto será primeiramente encabeçado pela Casa como um exemplo e sendo sancionada será implantado em toda extensão de Várzea Grande”, disse Rodrigo Coelho. 

A proposta determina em seu artigo segundo, que a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal substituam os copos descartáveis por recipientes com maior durabilidade como canecas ou copos de vidro, de alumínio, de plástico ou papel de fibra virgem – Ecopos – no prazo de 365 dias. 

O projeto cita que os estoques de copos descartáveis deverão ser disponibilizado para uso imediato. São considerados copos descartáveis aqueles compostos por Poliestireno (OS) polipropileno (PP), poliestireno extrudado (XPS), bisfenol A ou Poliestireno expandido (EPS). 

Consta na normativa, que tanto o Legislativo várzea-grandense como o município deverá divulgar e orientar os servidores sobre a importância da reciclagem e da reutilização de materiais e as taxas de diminuição decorrente dessa substituição. 

Também fica autorizado, que o Executivo Municipal crie medidas de incentivos para estimular a iniciativa privada a adotar programa similar ao instituído nessa lei. 

Segundo a Secretaria Geral da Casa, após o parecer das Comissões responsáveis, a proposta poderá ser apreciada pelo Parlamento dentro do prazo ordinário previsto no Regimento Interno (RI) da Casa.