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Projeto de Jayme Campos acaba com intermináveis filas do INSS

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Com mais de 90,1 milhões de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS

Instituto de Seguridade Social, dos quais pouco mais de 60% contribuem com o mesmo e outros 35,7 milhões de aposentados, fora os pensionistas, o órgão responsável pelo atendimento nos casos de licenças saúde, perícias médicas, aposentadorias e até mesmo para fazer prova de vida que evita fraudes que tanto prejudicam a instituição e os demais beneficiários ou dependentes é alvo hoje da maior fila de espera que se tem conhecimento, mas este quadro pode mudar.


Projeto de Lei de autoria do senador Jayme Campos (DEM/MT) apresentado na última sessão do ano de 2020 se aprovado e colocado em prática por organizar toda essa situação e se utilizar de meios eletrônicos para dar celeridade a qualquer solicitação formal como licenças médicas, pedidos de pensão, atendimentos para dependentes, aposentadorias entre outros serviços prestados pelo INSS.

“Chega a ser indigno o atendimento prestado aqueles beneficiários ou dependentes do INSS, que chega a não ter rede de internet, nem pessoal capacitado em número ideal para fazer frente a todos que dependem da instituição”, assinalou Jayme Campos.

Para ele, quem necessita do INSS, chega ao cumulo de ter que clamar para ver seus direitos atendidos, quando na realidade aqueles que contribuem, tem direitos assegurados na lei, mas não respeitados”, explicou o senador por Mato Grosso.

Na atualidade, o tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias.
“Temos uma fila no INSS com mais de 1,5 milhão de pessoas aguardando atendimento de alguma solicitação, isto beira a irresponsabilidade e a falta de humanidade, pois muitos são enfermos, necessitam de um mínimo de atendimento e não conseguem, por isso, o meu projeto de Lei se aprovado criará mecanismos para atender essas pessoas que são merecedoras.

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Um dos principais alcances da lei se for aprovada é quando o INSS não for capaz de realizar a perícia médica de pedidos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez em até um mês fica permitida provisoriamente a apresentação de dois atestados médicos particulares para a concessão do benefício.

“Urge que o Parlamento tome as medidas a seu alcance para proteger os direitos do trabalhador, por isso a ideia é dar uma opção para que o cidadão não permaneça refém da morosidade e das longas filas da Previdência Social, que tanto prejudicam os brasileiros mais necessitados”, aponta Jayme.

Dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário dão conta da existência de cerca de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando decisão administrativa nas agências do INSS. Cerca da metade dessas solicitações aguardam a realização de perícia médica.
A proposta prevê a concessão provisória dos benefícios quando o INSS não puder atender dentro de um mês do pedido, e essa autorização fica limitada a um ano, prorrogável por igual período, até que o INSS faça a perícia médica em suas unidades.
A medida, caso aprovada, também vai permitir que aposentados e pensionistas que necessitam fazer anualmente a prova de vida do INSS o façam por meios digitais, via telemedicina ou no domicílio do segurado, em casos de idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.
“Necessitamos fazer com que as coisas aconteçam em prol daqueles que mais necessitam, então, com a COVID 19 uma série de novas medidas foram adotadas para se evitar a propagação da doença aliada com a necessidade dos setores economicamente ativos funcionassem a contento, um deles a telemedicina, que são atendimentos médicos, visitas online em domicílio entre outros benefícios que foram criados a partir da pandemia e da necessidade de solucionar os entraves existentes”, disse o senador Jayme Campos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), sinalizou favoravelmente a proposta e lembrou que são projetos desta natureza que dignificam o Senado da República e pessoas do gabarito do senador Jayme Campos que ao longo de sua vida pública como prefeito, governador e senador da República ganhou conhecimento e principalmente sensibilidade para compreender os problemas e apresentar soluções.
“São projetos desta natureza que demonstram a capacidade do Senado em propor soluções para os problemas do Brasil e dos brasileiros e senadores da estirpe de um Jayme Campos devem ser reconhecidos pela sua contribuição na construção de uma Brasil inclusivo, ou seja, melhor e para todos”, disse Alcolumbre.

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CULTURA

Câmara aprova projeto que amplia prazos da Lei Aldir Blanc

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Proposta é do senador Wellington Fagundes e atende pedido do setor cultural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prorroga o auxílio emergencial a trabalhadores do setor da cultura em todo o Brasil – a chamada Lei Aldir Blanc. Com a aprovação, o Ministério do Turismo poderá disponibilizar R$ 774 milhões que ainda estão disponíveis para apoiar projetos culturais e garantir auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores do setor.

“O setor da cultura foi o primeiro a ser atingido pela pandemia e ainda enfrenta dificuldades já que os espaços estão fechados”, lembra o senador. Segundo ele, muitos dos projetos que captaram recursos da Lei Aldir Blanc não puderam ainda ser executados diante do recrudescimento da pandemia.

Aprovada em 2020, a Lei Aldir Blanc dispunha de R$ 3 bilhões distribuídos entre estados e municípios, mas nem todos os recursos foram utilizados. Em Mato Grosso, por exemplo, 19 municípios não utilizaram os recursos, que chegam a quase R$ 3 milhões.

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O atraso na aplicação dos recursos fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.

Com isso, esses recursos ganham prazo maior para serem usados até o fim de 2021.

Aprovado em março no Senado Federal – e agora na Câmara dos Deputados – o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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