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Projeto “Cota Zero” será discutido em Barra do Bugres na sexta-feira

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Por Rafael Costa

Projeto “Cota Zero” será discutido em Barra do Bugres na sexta-feira (30)

Proposta do governo do Estado é proibir pesca amadora por cinco anos a partir de 2020

O projeto de lei complementar de autoria do governo do Estado que proíbe a comercialização e o transporte de pesca amadora em Mato Grosso pelo período de cinco anos a partir de 2020 será discutido no município de Barra do Bugres a partir das 13h de sexta-feira na sede da Câmara Municipal.

A iniciativa patrocinada pela Assembleia Legislativa atende a um requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A ideia é discutir os impactos da proposta junto com estudiosos, especialistas e a comunidade ribeirinha.

Anteriormente, o parlamentar foi responsável pela realização da audiência pública no dia 8 de agosto no distrito de Bonsucesso, município de Várzea Grande.

Denominado de “Cota Zero”, o projeto de Lei nº 668/2019, trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras em Mato Grosso.

Autor do requerimento, o deputado estadual Wilson Santos considera o tema de primordial importância para o debate, uma vez que a maior parte das famílias ribeirinhas depende da pesca para venda de peixes e até mesmo produção de alimentos.

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“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade dos pobres em obter renda e trabalhar”, disse.

A proposta do governo do Estado é questionada por diversos segmentos econômicos e sociais. Proprietários de empresas que exploram o turismo de pesca, donos de pousadas em municípios que têm tradição na atividade e pescadores profissionais que têm na venda de iscas para os amadores e desportivos uma fonte de renda protestam contra a medida,.

A crítica é amparada no argumento de que não houve comunicação prévia e tampouco oportunidade para adaptação as mudanças sugeridas pela legislação, o que traria fortes prejuízos financeiros aos dependentes das atividades pesqueiras.

Além de reforçar a proibição durante a piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores – desde que registrados e com carteira de pescador – levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade “pesque e solte”.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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