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Professor da FAUSB defende nova política de defesa do consumidor

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Professor da FAUSB defende nova política de defesa do consumidor

Da Redação

 

O Professor de Direito do Consumidor das Faculdades Desembargador Sávio Brandão FAUSB, Rogério Chapadense Liberalesso, destaca a necessidade de uma nova política de defesa do consumidor no Brasil. Os argumentos foram expostos da defesa pública da Dissertação de Mestrado do curso de Direito da UFMT, realizada pelo Professor, com o título  “Convenções Coletivas de Consumo : a eficácia da autonomia privada coletiva na aplicabilidade de direitos fundamentais nas relações de consumo”. Na pesquisa o Professor Rogério Chapadense destaca a necessidade de um maior envolvimento das Associações de Consumidores em assuntos de interesse coletivo, segundo o pesquisador o Código de Defesa do Consumidor possui  uma natureza emancipatória que estimula os consumidores à assumirem o protagonismo no processo de melhoria do mercado de consumo. As Convenções Coletivas de Consumo possibilitam que consumidores e fornecedores, possam pactuar condições para a oferta de produtos e a prestação de serviços, desde que nessas convenções não contenham cláusulas que impliquem na supressão de direitos fundamentais do consumidor,” a partir do momento que consumidores e fornecedores adotarem um papel de proatividade nas melhorias do mercado, diminuirá a necessidade de intervenção do Estado nas relações entre os particulares e o poder público poderá direcionar sua estrutura fiscalizadora em ações que visam garantir a higidez de toda atividade econômica” ressalta Chapadense.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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