Economia

Produtores de madeira requerem prorrogação no prazo dos projetos de manejo

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Por Laiz Costa Marques.
Sem crédito e com vendas paradas, setor requer que as Autexs sejam renovadas automaticamente
Os produtores de madeira brasileira estão pleiteando a prorrogação do prazo de exploração em manejos e projetos licenciados devido à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. A estimativa do setor é que a comercialização de madeira registre uma queda de até 60% neste ano, inviabilizando a retirada dos produtos durante a safra de 2020, que teve início em maio.
Com a diminuição do período chuvoso, começa a colheita da madeira nas florestas tropicais brasileiras oriundas de áreas de manejo ou de projetos autorizados pelos órgãos competentes. O pico da safra geralmente ocorre entre os meses de junho e agosto, quando o índice pluviométrico é menor e permite a exploração da madeira e transporte com segurança.
Porém, com a queda nas vendas e incertezas do mercado, muitos produtores vão reduzir a colheita ou até mesmo suspender para evitar mais prejuízos econômicos. De acordo com o presidente do Fórum Nacional de
Atividades de Base Florestal (FNFB), Frank Rogieri, como a madeira é perecível, os produtores não vão explorar os projetos em sua totalidade para evitar perda de produto nos pátios.
“Entramos na safra com uma insegurança muito grande devido às incertezas no mercado interno e externo. Por isso estamos requerendo a prorrogação dos prazos para que os produtores possam explorar a madeira já licenciada na próxima safra. Estes produtos têm autorização de todos os órgãos fiscalizadores para serem retirados conforme o manejo adequado”, explica o presidente do FNFB.
O Fórum Nacional apresentou ao Ministério do Meio Ambiente um ofício destacando a importância da dilação de prazo das Autorizações Florestais de Exploração (Autex). Geralmente a autorização tem validade de um ano podendo ser renovado por mais um ano, sendo que em alguns estados este prazo é de dois anos, porém sem prorrogação.
“Como algumas empresas já estão no último período de exploração, não vão conseguir executar os projetos em sua totalidade. Por isso estamos solicitando, em caráter especial, que os manejos sejam prorrogados automaticamente”, explica Frank Rogieri.
CRÉDITO – Como o setor não possui linhas de crédito específicas, o presidente do FNFB diz que a retomada dos negócios para o setor pode ser ainda mais lenta, o que dificulta a manutenção das operações nas indústrias e dos projetos de manejo. “Estamos reivindicando abertura de crédito para o setor madeireiro que emprega muitas pessoas e movimenta a economia da região norte do país. Sem esses recursos, muitos não terão como retomar as atividades quando as vendas forem normalizadas”, afirma o presidente.
CERTIFICAÇÃO – O setor organizado de base florestal atua em acordo com a legislação vigente e cumpre todas as exigências ambientais e sociais, retirando madeira somente das áreas de manejo devidamente licenciadas. Desta forma, o setor contribui para a renovação sustentável da floresta, para a geração de emprego e renda das famílias e com o desenvolvimento da região norte do país.
FNFB – O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) é uma entidade criada em 1999 com o objetivo de defender e representar todo o setor relacionado à atividade florestal perante o governo federal, entidades e sociedade em busca do devido reconhecimento e desenvolvimento do setor. Sua missão é identificar e discutir questões relevantes que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor de floresta brasileiro. Atualmente, fazem parte 24 entidades sediadas no Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia e Roraima. Estas entidades, juntas, congregam mais de 3.500 empresas associadas.
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Economia

Governo de MT reduziu despesas em mais de R$ 1 bilhão em 2019, comprova auditoria do CGE

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Relatório da Controladoria mostrou que Estado cortou gastos e incrementou receitas

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Palácio Paiaguás – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

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O Governo de Mato Grosso reduziu suas despesas em R$ 1,03 bilhão durante o ano de 2019. A informação consta no Relatório Técnico Conclusivo das Contas do ano passado, elaborado por auditores da Controladoria Geral do Estado.

O documento será entregue nesta segunda-feira (1º de julho) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pelo governador Mauro Mendes, juntamente com o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki, e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Esse resultado é fruto das medidas que tomamos desde o início da gestão, quando encontramos o Estado em uma situação muito difícil, com mais de R$ 4 bilhões em dívidas. Reduzimos de 25 para 16 secretarias, cortamos cargos, renegociamos contratos e dívidas bancárias, fizemos ajustes fiscais necessários e também criamos um ambiente menos burocrático, que incentiva os investimentos e fortalece a economia”, afirmou o governador.

A auditoria da CGE mostrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou que o Estado teria uma receita total de R$ 19,2 bilhões e despesas na ordem de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, a previsão era que o Governo encerraria o ano com déficit bilionário.

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Porém, com as medidas tomadas pela gestão, foi possível incrementar a receita para R$ 20,7 bilhões. Já as despesas estimadas inicialmente em R$ 20,9 bilhões foram reduzidas para R$ 19,8 bilhões, ou seja, uma economia de R$ 1.031.287.895 bilhão.

Além da redução de despesas, a auditoria demonstrou que o Governo conseguiu “virar o jogo” em 2019, tendo conseguido angariar mais receitas (R$ 20,7 bilhões) do que despesas (R$ 19,8 bilhões), o que não acontecia desde 2015.

“Verifica-se que no exercício de 2019 houve resultado orçamentário positivo de R$ 870,6 milhões”, diz trecho da auditoria.

É importante destacar que a economia foi possível sem comprometer os serviços essenciais. Pelo contrário, todos os repasses aos Poderes e municípios, relativos a 2019, foram pagos rigorosamente em dia.

Menos dívidas

Outro dado positivo trazido pelo relatório foi a redução significativa dos restos a pagar.

“Em comparação com o exercício de 2018, a diferença foi de R$ 680,9 milhões, ou seja, queda de 28,7%”, afirmou a CGE.

Na prática, isso significa que o Estado eliminou boa parte do estoque das dívidas deixadas em gestões anteriores.

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O relatório também constatou que o Estado de Mato Grosso incrementou as receitas primárias em 3% e reduziu as despesas primárias em 7,9%, além de ter cumprido com os repasses definidos em lei para Educação e Saúde e observado as normas para o teto de gastos e o Regime de Recuperação Fiscal.

A CGE também pontuou que as auditorias realizadas pelo órgão geraram mais de R$ 279 milhões de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo do Estado. Também é citado na auditoria que foi possível recuperar mais de R$ 194 milhões com os acordos de leniência firmados com seis empresas que praticaram irregularidades.

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