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Produção mensal de petróleo no campo de Búzios bate recorde

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A produção média mensal de 616 mil barris de petróleo por dia (bpd) alcançada em junho, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, é o maior volume de média mensal registrada neste campo desde o começo da sua operação em abril de 2018. Segundo a Petrobras, o total representa uma eficiência operacional de 95%.

A empresa responde por 91,7% (564 mil bpd) do volume produzido, e os 8,3% restantes (51 mil bpd) se referem a parceiros. “O resultado foi atingido com a contribuição das quatro plataformas em operação no campo: P-74, P-75, P-76 e P-77”, informou a nota da Petrobras.

Nova plataforma

O planejamento da petroleira inclui a entrada em produção, em 2023, da quinta plataforma do campo de Búzios, que é o navio-plataforma Almirante Barroso, do tipo sistema flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo (FPSO, na sigla em inglês).

“A unidade terá capacidade de produzir até 150 mil bpd e processar até 6 milhões de m³ de gás. Com o novo sistema, a perspectiva é que o campo de Búzios atinja a marca de 33% da produção de óleo da Petrobras, em 2026”, concluiu a Petrobras.

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Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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Lei que altera regras trabalhistas durante calamidades é decretada

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MP derivada da flexibilização das leis trabalhistas durante pandemia foi aprovada no início de agosto
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

MP derivada da flexibilização das leis trabalhistas durante pandemia foi aprovada no início de agosto

A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de covid-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O Congresso Nacional promulgou hoje (16) a Lei 14.437, derivada da Medida Provisória (MP) 1.109/2022.

Enviada ao Congresso Nacional em março, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início deste mês, na volta do recesso parlamentar. Com a lei, as normas trabalhistas poderão ser simplificadas automaticamente em caso de futuras calamidades, sem que o governo tenha de editar uma nova MP a ser votada pelo Congresso.

Entre as regras da nova lei estão a possibilidade de instituição do teletrabalho, da antecipação de férias individuais, além da suspensão temporária dos salários e da jornada dos trabalhadores. A lei também permite, em contexto de calamidade pública, a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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O texto também retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente, podendo ser instituído para combater consequências de estados de calamidade pública.

Em caso de novas situações de calamidade, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada com redução de salário em troca do Benefício Emergencial (BEm). A ajuda equivale a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego a que a pessoa teria direito se fosse demitida, nos casos de redução do salário em montantes equivalentes. No caso de suspensão de contrato, corresponde a 100% do seguro-desemprego.

A proposta inclui trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Segundo o texto, o Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

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Em relação ao trabalho remoto, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial, teletrabalho ou trabalho remoto. Também cabe a ele determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. O empregador deverá fornecer equipamentos para funcionários, além de permitir o reembolso aos trabalhadores por eventuais gastos com internet e equipamentos.

Quanto aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Fonte: IG ECONOMIA

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