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Eder Moraes e Pedro Nadaf participaram da fundação da Agência, em 2003, e são sócios desde então. No entanto, não fazem parte do conselho de administração. Procuradores tentam barrar nomeação de Eder Moraes na Administração do Desenvolve MT

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, com pedido liminar, para afastar os ex-secretários Eder Moraes e Pedro Nadaf do quadro de acionistas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT). A PGE quer evitar que eles passem a compor o Conselho de Administração da agência.

Eder Moraes afirma que vai acionar os procuradores que assinam o pedido de liminar, por terem induzido o órgão ao erro.

A PGE alega que foi publicado o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Desenvolve MT para deliberar sobre a eleição dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

Na última semana Eder foi denunciado por ter cometido fraude  e desviado o valor de 11 milhões de reais na construção de estradas por MT.

Veja aqui :

http://www.pautaextra.com.br/pauta_juridica/id-857083/ex_secretario_de_fazenda_de_mt_e_denunciado_por_fraude_no_valor_de_r__11_milhoes_em_contrato_para_construcao_de_estrada

O ex-secretário estadual de Fazenda, no governo de Silval Barbosa, Éder Moraes, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraude no valor de R$ 11 milhões, em contrato para pavimentação MT 480, entre Tangará da Serra e Deciolândia. O MPE solicita que a Justiça determine o ressarcimento do erário pública e a indisponibilidade dos bens de Éder Moraes.

E nesta quinta-feira 04, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) veio a público manifestar seu apoio total e irrestrito aos procuradores do Estado que subscrevem a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, que visa impedir uma eventual posse no Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT) do ex-secretário Éder de Moraes Dias.

O pedido formulado à Justiça pelos procuradores faz parte da missão institucional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que é a de zelar pela coisa pública e garantir que os atos praticados pela gestão sejam pautados pelos princípios da moralidade, legalidade e transparência.

O ex-secretário possui condenações criminais por crimes contra a administração pública e, no entendimento da PGE, não pode fazer parte do Conselho de Administração de uma agência tão importante.

Sendo assim, os procuradores estão em pleno exercício de suas funções como advogados defendendo interesse direto do Estado de Mato Grosso, acionista majoritário da empresa.

Do mesmo modo, a Apromat repudia veementemente as declarações atribuídas a Éder e publicadas em veículos de comunicação de Mato Grosso que nada mais são do que uma tentativa de cercear o trabalho dos procuradores.

APROMAT