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Presidente Jair Bolsonaro está com sintomas de Covid-19, diz CNN

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Bolsonaro disse à emissora que está com 38°C de febre, 96% de taxa de oxigenação no sangue, e toma hidroxicloroquina; resultado do exame deve sair até às 12h desta terça (7)

Foto : Carolina Antunes/PR

Por Luciana Freire no dia 06 de Julho de 2020 ⋅ 19:18

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com sintomas de coronavírus. A informação foi divulgada hoje (6) pela CNN Brasil.

Bolsonaro disse à emissora que está com 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue, e está tomando hidroxicloroquina. A agenda do presidente para o restante da semana está cancelada.

Segundo a emissora, Bolsonaro fez um exame para Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O resultado deve sair até às 12h de amanhã (7).

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Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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 Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

“O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

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A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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