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Presidente Eduardo Botelho define data de votação do Projeto cota zero

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Definido calendário de discussão e votação do Projeto que trata da cota zero

 

A última audiência pública está marcada para o dia 29 de outubro e a votação da redação final no dia 3 de dezembro

Por ELZIS CARVALHO

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019 que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de cinco anos, mais conhecido como cota zero.

Botelho informou que foi criada uma comissão de deputados para esmiuçar o teor da proposta do governo. Segundo Eduardo Botelho, a escolha dos membros da comissão está sob a responsabilidade dos lideres do Bloco Parlamentar, respeitando a proporcionalidade de cada um deles.

A comissão será formada por cinco deputados. A proposta de indicação dos deputados para comporem a comissão foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (27), à noite. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é líder do Bloco Assembleia Forte. A deputada Janaína Riva (MDB) é líder do Bloco Resistência Democrática e o deputado Max Russi (PSB) é o líder do Bloco Parlamento Unido.

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A comissão, de acordo com Eduardo Botelho, deve visitar e reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas duas unidades da federação os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.

“É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.

Antes de a matéria ser colocada em votação, de acordo com o presidente, a comissão vai procurar os técnicos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para se inteirar e saber o que o governo está propondo para os pescadores e para a economia dos 141 municípios mato-grossenses.

“É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca, e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) que há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho.

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Veja como ficou o cronograma de discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019:

A última audiência pública no dia 29/10.

Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.

Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.

Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.

Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.

Votação em redação final no dia 3/12.

Fotos: JLSIQUEIRA / ALMT

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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