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Presidente da OAB-MT leva ameaças sofridas pela advocacia ao secretário de Segurança
Para garantir o respeito à liberdade constitucional de atuação da advocacia e tratar de outros assuntos afins, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, reuniu-se c om o atual secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Gustavo Garcia, na última sexta-feira (23). Como assunto principal da pauta, ao menos dois casos de intimidação e ameaças à atuação profissional de profissionais no interior que já foram formalmente oficiados à Polícia Civil nas cidades em que ocorreram.
Um dos casos é da advogada Daniela Caetano Brito, que advoga no município de São Félix do Araguaia, cujas ameaças em razão do exercício profissional foram documentadas, gravadas em mídia digital e, posteriormente, encaminhadas à Seccional. O caso foi oficialmente informado ao delegado municipal, Gutemberg de Lucena Almeida, e ao delegado regional Marcos Aurélio Dias Leão.
A outra situação aconteceu contra o advogado José Francisco Pascoalão, cujo exercício profissional dá-se em Terra Nova do Norte. Também submetido a ameaças em razão de sua atuação, o advogado procurou a OAB-MT para relatar o caso que, prontamente, oficiou à situação aos delegados Helena Yloisen Miranda, da cidade, e Geraldo Gezoni Filho, o regional.
“Esse relacionamento, de via de mão dupla e estreito com a Segurança Pública, é o que a gente sempre quis ter. Eu enviei os ofícios ao secretário para que tome conhecimento dos fatos, além de ter enviado aos delegados da região em que ocorreram as intimidações. Trata-se de ameaças claras e direitas. Não se pode admitir no estado democrático de direito a ameaça ao exercício profissional da advocacia. Não existe advogado sem liberdade ou liberdade sem a advocacia”, disse ao secretário o presidente da OAB-MT.
Gustavo Garcia informou que, nessas circunstâncias, os casos são repassados também para o setor de Inteligência para avaliar as ocorrências. “A gente faz uma análise no setor de Inteligência para contribuir com a Polícia Civil nas investigações”, garantiu o secretário, informando ainda que tomaria conhecimento sobre os fatos, inclusive sobre a possiblidade de adoção de medida cautelar contra os supostos intimidadores.
Quanto à melhoria no atendimento à advocacia nas delegacias, o secretário comentou sobre a reforma que está sendo feita na Central de Flagrantes, anexa à Delegacia do Planalto, e informou que uma estrutura para receber advogados e advogadas no setor está sendo viabilizada para garantir o acesso aos clientes. E solicitou a parceria da OAB-MT. “A gente cria um fluxo melhor para tentar acabar com o mal-entendido de advogados que não são bem recebidos no local”.
“Isso vai melhorar muito a questão do acesso à delegacia. Fizemos uma blitz em delegacias da cidade, conversamos com os delegados, com o diretor geral da Polícia Civil, e isso ajuda a resolver o problema”, completou Leonardo Campos.
Na linha de manter o estreitamento entre as instituições, a ideia da realização de um seminário construído conjuntamente sobre o relacionamento entre a advocacia e as forças de Segurança Pública do Estado.
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros
O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.
Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.
Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.
“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.
Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.
“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.
Michelle Carla Costa
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