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Prefeitura lamenta desenconto, suspende e agenda nova data de eleição para conselho tutelar
As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Assistência Social em decorrência dos fatos que levaram a suspensão e transferência das eleições para escolha popular, sem obrigatoriedade de voto, para 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente informam:
• As eleições para escolha de 15 conselheiros tutelares da infância e adolescência e 15 suplentes, reúne além da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Várzea Grande, a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Várzea Grande;
• Todas as providências e medidas foram adotadas para que o processo, mesmo não envolvendo a obrigatoriedade do voto para a população, transcorre-se dentro da lei e da ordem, de forma transparente e com lisura, tanto é que contou com a participação dos órgãos fiscalizadores;
• Ocorre que as urnas eletrônicas preparadas pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, como aconteceu em diversos municípios do Brasil, com a inserção de dados dos possíveis eleitores e dos 144 candidatos que deveriam disputar o certame eleitoral, que foram lacradas e só funcionariam a partir do horário estabelecidos nos seis pontos de votação de Várzea Grande na data de hoje, 06 de outubro de 2019, acabou apresentando inconsistência em dados e informações dos eleitores;
• Essas inconsistências técnicas levaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Várzea Grande em comum acordo com a Promotoria da Infância e Adolescência e da OAB/MT, subseção Várzea Grande, a fim de resguardarem a vontade popular, a lisura da escolha e a transparência do pleito, em suspender a votação;
• A falta de urnas de contingência para substituição das urnas principais e de urnas de lona para a votação manual levaram as autoridades a reforçarem a suspensão do processo eleitoral;
A partir desta suspensão, a Secretaria de Promoção Social de Várzea Grande, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Várzea Grande e a OAB/MT subseção Várzea Grande irão definir novas datas, novas regras e entendimentos com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para agendar nova escolha visando resguardar a lisura, transparência e vontade popular na definição dos Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente e seus suplentes.
A Prefeitura de Várzea Grande lamenta o transtorno, mas diante da possibilidade futura de se suscitar dúvidas quanto a transparência do pleito e o respeito a vontade popular, achou por bem, em comum acordo com os órgãos de controle, suspender a eleição e agendar nova data, para que não pairem dúvidas nos resultado a serem aferidos.
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros
O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.
Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.
Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.
“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.
Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.
“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.
Michelle Carla Costa
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