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Prefeitura divulga lista de pré-aprovados para sorteio do Residencial Nico Baracat III

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A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária recebeu 41 mil inscrições para o participação do sorteio no residencial

NAIARA LEONOR

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza nesta terça-feira (07) a lista dos pré-aprovados para concorrer a uma das unidades habitacionais do Residencial Nico Baracat III, compreendido por 461 casas. O documento está disponível para consulta no Portal Habitanet (http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet).

“Estamos na reta final do processo do Nico Baracat III e a Secretaria de Habitação tem trabalhado muito para que tudo seja feito com o máximo de responsabilidade e transparência, como determinou o prefeito Emanuel Pinheiro no início de sua gestão. Nosso compromisso é com a população que necessita de moradia digna e estamos nos empenhando para honrá-lo”, declarou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

Para o Residencial Nico Baracat III, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária recebeu 41 mil inscrições. Depois de divulgada a primeira lista de pré-aprovados e não aprovados, designada como primeira fase do processo, foi disponibilizado o período de 25 de fevereiro a 1º de março 2019 para que os candidatos não aprovados entrassem com recurso. Na fase de análise destes recursos, foram distribuídas uma média de 300 senhas por dia para atendimento, com serviços de orientação e reunião de documentos de direito a defesa.

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Seguindo as etapas do processo, definidas pelo programa Minha Casa Minha Vida e pela Caixa Econômica Federal, foi divulgada, no último dia 03 de janeiro, a lista de aprovados e não aprovados em recurso. Com a finalização desses julgamentos, encerrou-se qualquer possibilidade de alteração na lista.

Agora, com a lista final para a loteria publicada nesta terça-feira (07), os candidatos que tiverem seus nomes entre os pré-aprovados para sorteio das residências – que compreende os aprovados em recurso e os já anteriormente pré-aprovados para sorteio – devem aguardar o aviso da data da loteria, não havendo necessidade de comparecer a Secretaria de Habitação, por hora.

O residencial está inserido no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem diretrizes próprias e é coordenado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá. A data de sorteio e divulgação dos aprovados será definida pela Caixa Econômica Federal e divulgada pela Prefeitura de Cuiabá.

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Emanuel Pinheiro mantém restrição ao comércio, suspensão das aulas e poderá adotar toque de recolher e rodízio de carros

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Prefeito mantém restrição ao comércio, suspensão das aulas e poderá adotar toque de recolher e rodízio de carros

O novo decreto foi anunciado pelo chefe do Executivo neste sábado (04), em transmissão virtual

BRUNO VICENTE / ROBERTA PENHA

 

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro decidiu pela prorrogação das medidas de isolamento social, implantadas na Capital como forma de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O Decreto número 7.868/2020 foi anunciado pelo chefe do Executivo neste sábado (04) e será publicado no Diário Oficial de Contas da próxima segunda-feira (06).

Entre as novas medidas, o prefeito disse que poderá adotar rodízio de veículos e toque de recolher dependendo do relatório técnico do grupo de fiscalização unificada. A decisão será condicionada à análise no decorrer da semana após a publicação do Diário Oficial. “Criamos este grupo com equipes de várias secretarias que farão as fiscalizações em todo o município. Eles me entregarão um relatório semanal, e dependendo do resultado deste relatório vou decidir se será necessário adotar essas medidas. Não é o meu desejo, mas se for preciso nós vamos aderir, para evitar a propagação do vírus”.

Em relação às aulas da rede municipal, o novo decreto estipula que continuarão suspensas no período de 6 de abril a 10 de maio de 2020. Os alunos em situação de vulnerabilidade social continuarão recebendo o kit alimentação escolar. Alunos do Ensino Fundamental (1° ao 9º Ano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), irão receber as atividades educacionais na forma virtual (EAD).

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Para o setor de comércio e serviços fica determinado o fechamento pelo período de 06 a 21 de abril de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Cuiabá, como shopping centers, restaurantes, bares, academias, feiras, igrejas, exposições entre outros. O veto também se aplica aos vendedores ambulantes. Também continua vedada a realização de qualquer tipo de evento que possa resultar em aglomeração de pessoas. Estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues, e lojas de conveniência podem continuar o funcionamento, mas o consumo dentro destes locais está vedado.

Desde o dia 16 de março, quando o primeiro decreto emergencial foi assinado, a Prefeitura de Cuiabá vem desenvolvendo uma série de atividades em combate ao contágio do vírus. Agora, com a publicação do novo documento, as medidas de isolamento social, já em andamento, continuam em vigor no território cuiabano. Conforme explicou o prefeito, a opção por manter os procedimentos de prevenção ao Covid-19 segue os embasamentos técnicos e científicos elaborados por entidades especialistas no campo da saúde pública.

“Não se deve flexibilizar nada quando o que está em jogo é a saúde da população. Nada é mais importante do que a vida. Seguimos respaldados nos protocolos da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Quando essas medidas têm essa responsabilidade, esse grau de seriedade e de cuidado, elas devem ser prorrogadas sim, com um único objetivo, que é proteger Cuiabá”, argumenta Pinheiro.

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O prefeito revela que de acordo com estudos técnicos do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, os resultados dos primeiro 15 dias das medidas implementadas de isolamento social foram positivas. “A curva de proliferação do vírus em Cuiabá ficou abaixo da curva nacional com a implementação das medidas com antecedência. Nossos resultados só não foram ainda melhores porque nos últimos cinco dias houve um relaxamento da população em relação às medidas. “Precisamos da colaboração de todos para que consigamos superar essa tempestade. A queda do avanço desse vírus depende do apoio da população. As medidas restritivas são necessárias, e se as seguirmos corretamente, conseguiremos voltar à normalidade em menor tempo possível.

 

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