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Prefeitura de Cuiabá recebe mais de R$ 60 milhões em emendas para reforçar a Saúde

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta segunda-feira (1º), seu compromisso com a transparência ao divulgar, na edição da Gazeta Municipal, o balanço completo das emendas parlamentares destinadas à Saúde. Segundo o relatório, o município já recebeu R$ 62 milhões em repasses para a Saúde, considerando R$ 45 milhões provenientes de parlamentares e bancadas, já pagos, somados aos R$ 17 milhões creditados das emendas apresentadas pelo então deputado federal Abilio Brunini.

O documento detalha tanto os valores indicados quanto aqueles efetivamente pagos pelo governo federal, permitindo que a população acompanhe, de forma clara, a origem e a aplicação dos recursos públicos. Todos esses recursos foram incorporados ao Fundo Municipal de Saúde e estão sendo aplicados no custeio das unidades, compra de insumos, serviços de média e alta complexidade, apoio à Saúde Mental, odontologia, UPAs e estruturação da rede.

Os valores destinados por Abilio totalizam R$ 17 milhões foram efetivamente liberados pelo Ministério da Saúde até o momento — referentes a pagamentos de custeio: R$ 387 mil, R$ 2,85 milhões, R$ 14 milhões.

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Além de Abilio, a deputada Federal Coronel Fernanda encaminhou R$ 9.125.000. O recurso foi para as UPAs Norte, Sul, Leste e Oeste; próteses odontológicas; insumos e medicamentos da Rede de Urgência; além de diagnósticos e cirurgias de média complexidade.

Já o senador Jayme Campos ficou responsável pelo envio de R$ 2.099.044. O dinheiro foi para procedimentos de média complexidade, reabilitação da pessoa com deficiência no CER, serviços de Saúde Mental (CAPS) e para o Serviço Residencial Terapêutico.

A gestão municipal destaca que a divulgação periódica desses dados fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão consulte, conferir e comparar cada etapa do processo. Para isso, basta acessar o Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pesquisar “Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá”. Lá estão disponíveis as portarias, os pagamentos, as indicações, os autores das emendas e os detalhes operacionais de cada transferência.

Além das emendas de Abilio, o balanço inclui contribuições expressivas de outros parlamentares. Os recursos estão distribuídos entre Atenção Primária, Rede de Urgência, cirurgias, reabilitação, CAPS, insumos, exames e próteses, garantindo reforço financeiro em áreas estratégicas para o atendimento da população.

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Relação das Emendas Destinadas por Parlamentar
Abilio Brunini (então deputado federal)

R$ 387 mil
R$ 2,8 milhões
R$ 14 milhões

Deputada Coronel Fernanda

R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 804.690,00
R$ 3.996.046,00
R$ 1.699.264,00

Total: R$ 9.125.000,00

Senador Jayme Campos

R$ 1.283.199,00
R$ 79.977,00
R$ 273.668,00
R$ 223.200,00
R$ 240.000,00

Total: R$ 2.099.044,00

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Senado
R$ 4.000.000,00

Bancada Federal de Mato Grosso

R$ 3.910.000,00
R$ 5.302.175,00
R$ 5.788.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 9.902.972,00
R$ 2.000.000,00

Total: R$ 28.903.147,00

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito ouve permissionários e reforça intenção de romper contrato do novo mercado

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O prefeito de Cuiabá, Abilio, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), em seu gabinete, os antigos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil. Ao lado do vereador e líder do governo na Câmara, Dilemário Alencar, o chefe do Executivo ouviu as preocupações do grupo, que afirmou não ter condições de arcar com os valores de locação previstos para o novo mercado, atualmente em construção por uma empresa terceirizada.

Durante a reunião, artesãos, comerciantes, costureiras, cozinheiras, donos de pet shops e permissionários de diferentes segmentos relataram que os valores propostos ultrapassam, em alguns casos, R$ 20 mil mensais, o que inviabiliza totalmente a permanência dos antigos ocupantes no novo espaço. Eles alertaram que a empresa responsável estaria pressionando para que as decisões de escolha dos boxes fossem tomadas rapidamente, sob pena de perda definitiva das vagas.

O prefeito foi franco ao explicar que o contrato firmado pela gestão anterior não contém nenhuma cláusula que garanta o retorno dos antigos permissionários. Segundo ele, o documento “excluiu completamente” os comerciantes históricos do processo, retirando da Prefeitura e da concessionária qualquer obrigação legal com o grupo.

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Abilio reiterou ainda que seu objetivo é romper o contrato e anular a licitação, que impõe ao município obrigações financeiras por 30 anos. Em tom solidário, o prefeito afirmou: “Eu entendo a angústia de cada um de vocês. A forma como isso foi conduzido no passado é injusta e nós não vamos fechar os olhos para essa realidade. Minha preocupação é garantir que vocês sejam respeitados e não abandonados.”

O vereador Dilemário Alencar reforçou o posicionamento, classificando os valores cobrados como insustentáveis e destacando que a situação confirma os problemas identificados pela CPI da CS Mobi.

A reunião encerrou-se com o compromisso da gestão de buscar uma solução jurídica e administrativa que assegure respeito aos permissionários e resguarde o interesse público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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