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Prefeito Kalil Baracat baixa novo decreto endurecendo regras de funcionamento em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande atualizou as medidas de combate e prevenção à pandemia da Covid-19, bem como as medidas restritivas para as atividades econômicas no município, tendo em vista o aumento de casos confirmados de pessoas contaminadas e que coloca Várzea Grande em classificação de situação de emergência pelos próximos 30 dias.
Além disso, passou a ter assento no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19, o Conselho Municipal de Saúde, na pessoa do seu presidente, Marcos de Castro Quaresma.
De acordo com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, que esteve reunido com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus “as medidas de prevenção publicadas no novo decreto precisam ser tomadas. É um ato responsável e que atende todas as recomendações feitas até o momento pelas autoridades mundiais em saúde”, comentou o chefe do Executivo Municipal, assegurando que não titubeará em adotar medidas que salvaguardem as vidas humanas.


“Como estamos com um número reduzidíssimo de vacinas diante de uma necessidade de 600 mil doses, temos que equilibrar as coisas neste momento e o mais importante é usar as medidas de segurança como distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel e água e sabão para preservarmos o nosso meio de vida”, disse Kalil Baracat.


O decreto municipal nº 06/2021, assinado pelo prefeito Kalil Baracat e definido em reunião com o Comitê de Enfrentamento Municipal circulou online na data desta terça-feira, 19 e foi publicado nesta quarta-feira, 20 de janeiro, e proíbe por 45 dias, a realização de eventos sociais, eventos corporativos, festas, shows, atividades em casas noturnas, confraternizações, atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos com mais de 100 pessoas, em espaços privados ou públicos, inclusive em logradouros públicos.
Funcionarão com sua capacidade máxima em 50% de atendimento ao público: os shopping centers com horário das 10h às 22h; os cinemas e teatros; Serviços e atividades não essenciais privadas, varejistas e atacadista, inclusive a utilização de provadores de roupa, com horário de atendimento ao público das 08h às 18h; Os supermercados, mercados, mercearias e feiras, varejistas e atacadistas, das 06h às 21h, vedado, expressamente, consumo no local. As padarias, açougues e similares, das 06h às 19h.

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Conveniências localizadas em postos de combustível e distribuidoras de bebidas podem funcionar de segunda a domingo, das 06h às 22h na forma de delivery ou drive thru e está proibido qualquer tipo de consumo no local, além da presença de público.
Também estão restritos a 50% da capacidade máxima de lotação, o funcionamento de restaurantes e pizzarias com horário de atendimento das 11h às 23h, e, após esse horário, somente pelo sistema de delivery ou drive thru. Lanchonetes, cafeterias, bares e congêneres podem funcionar das 06h às 23h com a restrição de 50% da capacidade de público.


As atividades de prestação de serviço de representação judicial e extrajudicial, assessorias e consultorias, poderão manter suas atividades, sem restrição de horário de atendimento. As atividades de cunho religioso poderão manter seu exercício religioso, com a lotação máxima de 75% da capacidade total do local.
A utilização de quadras poliesportivas, ginásios de esporte e miniestádios e academias está restrito ao limite de público de no máximo 30% da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m entre as pessoas, além do uso de máscaras faciais e sem publico em arquibancadas. Já a utilização de parques públicos, praças, academias ao ar livre e equipamentos comunitários em geral, podem ser utilizados pela população desde que respeitada as medidas de segurança. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e órgãos de fiscalização do Município, com aplicação de multa àqueles que adentrarem nos parques sem o uso de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, e sem a observação do distanciamento mínimo de 1,5 metros de distância entre uma pessoa e outra.
No último encontro com o governador Mauro Mendes, o prefeito Kalil Baracat, requisitou o apoio das forças policiais de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros e Vigilância em Saúde para auxiliar na fiscalização e cumprimento das regras na segunda maior cidade de Mato Grosso.
Os eventos realizados no formato “drive in”, terão a capacidade máxima de até 250 carros por evento. A realização de jogos e treinamento de futebol profissional, não terão a presença do público. Fica permitida a realização de velórios, exceto em caso de morte suspeita por Covid-19.
Silvio Fidélis, presidente do Comitê, destaca que está permitida a retomada das atividades presenciais nas unidades de ensino privadas do município de Várzea Grande, no que se refere à educação infantil, observada 50% da capacidade máxima das salas de aula e respeitado o limite de até 15 alunos por turma, mantendo a mesma regra do decreto anterior.
No ensino privado: fundamental, médio e superior, fica autorizada a retomada, a partir de 01 de fevereiro, de forma remota, sendo que o ensino híbrido deverá ser implantado a partir de 01 de março no ensino superior e demais modalidades a partir de 5 de abril.
Já no ensino público, ficam mantidas as mesmas regras acima descritas, respeitado o prazo de 1º de março para o ensino remoto e de 5 de abril para o híbrido.
“Estão suspensas às férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e o funcionamento dos órgãos da prefeitura de Várzea Grande permanecem em horário normal, com a possibilidade de revezamento e teletrabalho, já os serviços essenciais não sofrem alterações neste momento”, completa o presidente do Comitê.

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Veja o decreto:👇

Decreto 6.2021 – Coronaviìrus Calamidade puìblica – Novo

VG NOVO DECRETO E MAIOR RIGOR

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Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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 Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

“O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

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A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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