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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona Lei que implanta Alvará Automático para construção em Cuiabá

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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona Lei que implanta Alvará Automático para construção em Cuiabá

O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do sítio do Sistema da Aprovação Digital

NAIARA LEONOR

Luiz Alves

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O Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sanciona na segunda-feira (13), às 9h na sede do CREA-MT, a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá.

O Alvará de Construção Automático compreende a autorização para a execução de obras no Município de Cuiabá, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

O documento é mais uma opção ao munícipe, que poderá optar pela sua expedição em vez da expedição do Alvará de Construção Definitivo ou do Provisório, que já estão instituídos legalmente no ordenamento jurídico municipal.

O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.

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SERVIÇO

O que: Instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá

Quando: segunda-feira (13), às 9h

Onde: CREA-MT – Rua Historiador Rubens de Mendonça, 491, Araés

 

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HMC é o único hospital de Cuiabá a receber autorização do MEC para implantar Residência Médica em 2020

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O Programa é 100% público e inclui pagamento de bolsas aos futuros residentes

OZIANE RODRIGUES

Reprodução

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Considerado pelo Ministério da Saúde como uma das três melhores e maiores unidades de saúde pública do Brasil, o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, será o primeiro hospital municipal de Cuiabá a oferecer Programa de Residência Médica. Com foco em ortopedia, traumatologia e medicina intensiva, o projeto será coordenado pela Comissão de Residência Médica da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – COREME/ECSP.

O Programa, que também beneficiará o Hospital Municipal São Benedito, se destacou como o único da Capital que, após ser apreciado por técnicos de todas as comissões e órgãos reguladores estaduais e nacionais, recebeu aprovação do Ministério da Educação (MEC) para ser implantado em 2020.

De acordo com coordenador da COREME/ECSP, Dr. Alberto Bicudo Salomão, a unidade passou por diversas visitas técnicas das Comissões Nacional de Residência Médica (CNRM) e Estadual de Residência Médica (CEREM-MT), além do setor de Residência Médica do MEC.

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“Juntos eles vistoriam o HMC e o São Benedito para avaliar as estruturas e as documentações necessárias, vislumbrando apreciação final ao CNRM em Brasília. Após todos os trâmites legais, tivemos a grata satisfação de saber que o COREME/ECSP foi o único de Cuiabá a receber a aprovação para a abertura do programa, que consiste na especialização exclusiva para médicos na modalidade lato sensu, que constitui padrão ouro na formação de especialistas na medicina brasileira” diz o médico.

Segundo o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Alexandre Beloto, a aprovação coroa os esforços pela valorização dos servidores e dos pacientes.  “Ao ofertarmos as especializações médicas teremos os melhores profissionais atuando no HMC e São Benedito, somando para o bom atendimento da população, exatamente como preconiza a gestão Emanuel Pinheiro.”

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, tanto a aprovação do MEC quanto os frutos que a COREME trarão para os dois hospitais cuiabanos, farão com que Cuiabá torne-se uma referência para a medicina brasileira.

“Isso laureia o trabalho que estamos fazendo para virar a página da Saúde em Cuiabá e demonstra que estamos no caminho certo”, afirma.A entrega do HMC, que começou com um sonho também está levando toda a garra do nosso povo como uma Cuiabá que dá certo. Começamos a deixar pra trás uma Saúde deficitária para dar lugar a 20 anos de avanço no SUS de Cuiabá, como de case sucesso brasileiro”, completa.

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Os candidatos às Residências Médicas do COREME serão escolhidos via Processo Seletivo, que será realizado nos próximos meses. Interessados em concorrer às vagas podem se  inscrever por meio do site www.periop.com.br até 03 de fevereiro.

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