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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que garante gratuidade no transporte público a recenseadores do IBGE

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou na manhã desta segunda-feira (1º), a Lei nº 6.846/2022 que garante a gratuidade no transporte público municipal aos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no âmbito do município. O ato ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro.

Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal também foi a primeira pessoa a responder o questionário do Censo Demográfico 2022, que começa hoje em todo o país.  

“O último Censo foi realizado em 2010, há 12 anos. Então, a realização do recenseamento é muito importante e mostra quem somos, aonde estamos, qual o nosso perfil e como está sociedade. O trabalho do IBGE através do Censo direciona, inclusive, a decisão de inúmeras políticas públicas que permeiam todas as áreas da gestão. Então, o tradicional Censo é o pilar fundamental para democracia, para o perfil da identidade do povo brasileiro e cuiabano, além de ser a maior propulsora de desenvolvimento que direciona os gestores na tomada decisões em várias estratégias da gestão. Somos parceiro dos servidores e um dos pilares da minha gestão é a valorização e o respeito aos servidores públicos. Por isso, sancionamos nessa parceria com o IBGE, a lei que garante a gratuidade do transporte público municipal do IBGE no município de Cuiabá”, destaca o prefeito.

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O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, explica que 523 recenseadores serão beneficiados com a gratuidade do vale transporte, no período de 1º a 12 de agosto de 2022.

“Esse foi um pedido feito pelo IBGE ao prefeito Emanuel Pinheiro, encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana. Após análise, verificamos que só poderíamos garantir essa gratuidade no transporte público através de lei. Então, elaboramos o projeto de lei para que pudéssemos atender o IBGE, que é um instituto muito importante no recenseamento da cidade de Cuiabá. Os vereadores também entenderam a importância e o projeto foi aprovado na Câmara Municipal. Hoje o prefeito está entregando os cartões de transporte aos 523 recenseadores, todos os cartões recarregados com 24 passagens”, pontua Samaniego.

A superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves da Silva, agradeceu a gestão Emanuel Pinheiro e reforçou a importância da parceria com a Prefeitura de Cuiabá.  

“Agradeço muito a gestão por todo apoio que o prefeito e toda sua equipe tem prestado ao IBGE. Hoje iniciaremos a coleta do Censo em mais de 5.400 município do Brasil. Aqui na capital mato-grossense, o prefeito foi o nosso primeiro entrevistado. Agradecemos o apoio da Prefeitura de Cuiabá e a sensibilidade com os servidores públicos, que é a marca da gestão Emanuel Pinheiro. Este apoio no vale transporte durante os dez dias, além de dinamizar as coletas, também vai garantir agilidade. Então, muito obrigada”, disse a superintende.

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CENSO 2022

O Censo brasileiro é uma das maiores operações censitárias do mundo. Em decorrência da pandemia de Covid-19, o levantamento não foi realizado nos anos de 2020 e 2021. Já em 2022, o recenseamento percorrerá todos os 5.570 municípios do país. Em Mato Grosso, cerca de 3.000 recenseadores vão realizar a coleta domiciliar nos 141 municípios, em um período de três meses. A estimativa é de que sejam contabilizados mais de 3,6 milhões de habitantes.

No Censo 2022, há dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o questionário ampliado, com 77 perguntas e respondido por cerca de 11% dos domicílios, leva cerca de 16 minutos. A seleção da amostra que irá responder o questionário ampliado é aleatória e feita automaticamente no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) do recenseador. Todas as informações coletadas são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação pertinente: Lei nº 5.534/68, Lei nº 5.878/73 e o Decreto nº 73.177/73. Já a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá já alcançou 67% de arrecadação referente às receitas tributárias próprias

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Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, entre os meses de janeiro e julho de 2022, aponta que a Prefeitura de Cuiabá arrecadou, até este momento, R$ 630.835.801 de um total de R$ 940.631.516 planejado para este ano. O valor representa 67% da meta atingida referente às receitas tributárias do próprio Município. 

Na quinta-feira (11), o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, se reuniu com os técnicos da área de Planejamento Estratégico Fazendário para apresentar os resultados alcançados no primeiro semestre. O encontro também serviu para debater as estratégias que serão aplicadas para chegar à meta prevista. 

O trabalho desenvolvido pela Secretaria está vinculado ao Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O Planejamento Estratégico Fazendário está estruturado sob a metodologia Balanced Scorecard (BSC), que tem como fundamento a medição e gestão de desempenho.

“Gostaria de parabenizar todos os envolvidos que contribuíram durante a produção e efetivação do planejamento estratégico anual. É importante ressaltar que cada área foi primordial para que as metas fossem consolidadas e alinhadas ao planejamento estratégico”, disse Antônio Roberto Possas de Carvalho. 

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Os tributos municipais são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), Taxas e Dívida Ativa. Entre todos esses, o ISSQN tem sido a principal fonte de arrecadação própria. 

Ainda segundo o relatório da Fazenda, em 2021, o ISSQN somou uma arrecadação total de R$ 405 milhões, o que representa um crescimento de 23%, se comparado ao ano de 2020, em que se alcançou R$ 337 milhões. O número coloca Cuiabá como a capital do Centro-Oeste com melhor arrecadação per capita desse tipo de imposto. 

“A consolidação do planejamento integra as diretrizes da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como foco a humanização no atendimento aos contribuintes, a modernização administrativa, a celeridade nos processos e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, a Prefeitura trabalha para atender as necessidades da população de forma eficiente”, completou. 

O assessor técnico Júlio Carlos da Silva falou sobre a importância das equipes se comprometerem no monitoramento do planejamento. “É um trabalho de toda a nossa secretaria. O plano foi construído por meio de reuniões com representantes de cada setor, de modo que fizeram livremente suas pontuações e se comprometeram a priorizar as metas estabelecidas”, explicou.

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“Essa marca favorável e positiva é sem dúvidas resultados de todos os esforços da gestão Emanuel Pinheiro no que se refere ao equilíbrio fiscal. É um esforço de todos os envolvidos, desde a estratégia até a execução dos planos de ação. Estamos trabalhando para manter essa evolução para melhor servir à sociedade cuiabana”, finalizou Possas.

Estiveram na reunião o secretário adjunto da Receita Carmindo Germano de Neto e o secretário adjunto de Tesouro Cézar Fabiano Martins de Campos, bem como os diretores, coordenadores, gerentes e assessores das áreas.

PDO/AGENDA 2030

O PDI é a ferramenta de gestão estratégica que tem como objetivo garantir de forma humanizada a qualidade e celeridade dos serviços prestados ao cidadão, além de assegurar a excelência do desempenho profissional e a valorização do servidor.

O plano está alinhado com a Agenda Cuiabá 2030, um compromisso assumido pela Prefeitura de Cuiabá atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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