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Prefeito de Cuiabá aciona MP Contra Emanuel Pinheiro por apropriação indébita de R$ 200 milhões

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Por Alisson Gonçalves

A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar ao MP e ao TCE uma representação contra a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por apropriação indébita de R$ 200 milhões descontados da folha salarial dos servidores sem repasse a bancos, sindicatos, associações e até à Receita Federal.

O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, confirmou que os valores retidos deveriam ter sido destinados a empréstimos consignados e outras obrigações financeiras, mas não foram repassados, o que levou servidores a receberem notificações de inadimplência.

A denúncia será formalizada após a publicação do balanço financeiro de 2024, documento que precisa ser entregue à Câmara Municipal e ao TCE até 15 de abril, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

A equipe do atual prefeito, Abilio Brunini (PL), não foi informada sobre essas retenções na transição, o que agravou o cenário financeiro e resultou na decretação de calamidade financeira na cidade.

Além da retenção de valores dos servidores, foram identificadas despesas não empenhadas e pagamentos a fornecedores sem respaldo no orçamento, aprofundando a crise.

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O caso pode levar a penalidades criminais e administrativas para o ex-prefeito, incluindo sanções do TCE e processos judiciais por improbidade administrativa e apropriação indébita, conforme prevê o artigo 168 do Código Penal.

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Prefeitura intensifica mutirão de limpeza em unidades de saúde de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), deu início a um mutirão de limpeza em unidades de saúde da capital. A ação começou na quarta-feira (12) e seguirá ao longo de todo o mês de março.

Até o momento, cinco unidades já foram atendidas: o PSF do bairro Lixeira, a USF do Santa Terezinha, a USF e a Policlínica do bairro Pedra 90, além da UPA do Leblon, que recebe as equipes de limpeza nesta segunda-feira (17).

O mutirão faz parte do cronograma de atuação da Limpurb, que mantém um fluxo contínuo de atendimento em unidades escolares, avenidas, praças e parques. Em fevereiro, todas as 179 unidades de ensino da rede municipal – incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), tanto na zona urbana quanto na rural – passaram por serviços de zeladoria.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a limpeza urbana e a saúde pública. “Estamos intensificando a limpeza em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas unidades de saúde, que recebem um grande fluxo de pessoas diariamente. Além de manter o ambiente mais limpo e organizado, o mutirão contribui para o combate a doenças, eliminando possíveis focos do mosquito Aedes aegypti”, destacou.

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A ação conta com o apoio de caminhões cata-treco para recolhimento de materiais descartados pela população. No entanto, a Prefeitura de Cuiabá reforça que o serviço não inclui o recolhimento de restos de poda de árvores, materiais perigosos como vidros, baterias e pilhas, nem itens destinados aos ecopontos, como pneus e pequenos volumes de entulho.

Cerca de 50 colaboradores foram mobilizados para a força-tarefa, distribuídos em seis equipes e equipados com roçadeiras, caminhões trucados e minicarregadeiras. Além das unidades de saúde, os serviços também estão sendo realizados em pontos estratégicos da cidade, como a rotatória do Parque Rodoviária, o viaduto da UFMT, o Parque da Família e a praça de lazer do CPA I.

#PraCegoVer

A imagem mostra a fachada da USF do bairro Lixeira. Ao fundo, três colaboradores da Limpurb realizam a limpeza do espaço.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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