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Prefeito autoriza o funcionamento de supermercados, mercearias, padarias e açougues aos domingos

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Retificação autoriza o funcionamento de supermercados, mercearias, padarias e açougues aos domingos

O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (26)

BRUNO VICENTE

Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (26) a retificação dos decreto nº 7.851, assinado na quarta-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Conforme o decreto nº 7.853, que circula no Diário Oficial de Contas, está permitido o funcionamento de estabelecimentos do setor varejista de gêneros alimentícios também aos domingos, no período das 8h às 19h.

“Nossa gestão é pautada no diálogo. Nos reunimos com a Associação de Supermercados de Mato Grosso e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá e nos comprometemos a fazer esse ajuste. Estamos tomando as providências necessárias para combater essa pandemia e, nessa caminhada, é importante contamos com o apoio de toda a sociedade”, comenta o prefeito.

O decreto nº 7.851 dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias relacionadas exclusivamente aos supermercados, mercearias, padarias açougues e similares. O documento, que tem como objetivo garantir a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), estabelece diretrizes quanto aos horários de funcionamento e os procedimentos no atendimento ao cliente.

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Segundo a publicação, deve ser adotado o controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 pessoas a cada 100 m² de área disponível para exposição de produtos. Além disso, é determinado o distanciamento de no mínimo 50 cm dos balcões de atendimento e 1,5 m entre uma pessoa e outra. Também está fixada a disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização dos consumidores.

Para evitar aglomerações de pessoas, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde(OMS), a normativa recomenda ainda o deslocamento de apenas uma pessoa por família até os estabelecimentos. Aos integrantes do grupo de risco e crianças de até 12 anos a orientação é de que evitem ir aos comércios.

Confira abaixo a íntegra do decreto nº 7.851 e retificação.  

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Shoppings assinam Termo de Compromisso e retomam o funcionamento nesta quarta-feira

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Shoppings assinam Termo de Compromisso e retomam o funcionamento nesta quarta-feira (3)

O documento institui obrigações que os estabelecimentos comerciais devem cumprir para inibir a propagação da Covid-19

BRUNO VICENTE

Assessoria

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Conforme determinado no art. 13 do decreto nº 7.929, a Prefeitura de Cuiabá formalizou um Termo de Compromisso com os representantes dos shoppings centers e do Shopping Popular de Cuiabá. O documento foi assinado nesta terça-feira (2) e institui obrigações que os estabelecimentos comerciais devem cumprir para minimizar os efeitos da propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Nesta quarta-feira (3), as atividades varejistas do setor voltam ao funcionamento com dias e horários alternativos. Conforme o plano estratégico, os shoppings centers retornam com horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 14h às 22h, e o sistema delivery operando de segunda-feira a domingo, das 10h às 22h. Para o Shopping Popular, o horário estabelecido é de segunda a sábado, das 09h às 17h.

“Temos que conviver com vírus, redobrar a atenção e seguir, de forma rigorosa, todas as medidas de biossegurança. Esse é o segredo e é esse compromisso que cada estabelecimento está assumindo. Nossa equipe de fiscalização irá averiguar o cumprimento das medidas, mas, acima de tudo, contamos com o apoio e colaboração de cada empresário”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Para ambas atividades, o decreto nº 7.929 determina que, até o dia 30 de junho, a lotação máxima permitida é de 30% da capacidade total dos espaços. Após essa data será permitido o funcionamento com 50% da capacidade. Caso o limite seja ultrapassado, as portarias, bem como os acessos ao estacionamento devem ser fechados, até que a saída de pessoas justifique as novas entradas.

Além disso, no Shopping Popular de Cuiabá, o funcionamento ocorrerá mediante a limitação de abertura de 50% do boxs, com alternância de datas, a fim de possibilitar que todos os empreendimentos funcionem em dado período de tempo. Da mesma forma, as praças de alimentação dos shoppings centers, que retornam somente no dia 9 de junho, também deverão reduzir em 50% o número de mesas ofertadas.

Participaram do ato de formalização do Termo de Compromisso, os diretores dos shoppings centers e do Shopping Popular, além do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, e os vereadores Adevair Cabral, e Ricardo Saad.

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OUTRAS MEDIDAS 

– Controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m , bem como aferição de temperatura corporal dos clientes na entrada do estabelecimento;

– Demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, nos locais em que exigem a formação de filas;

– Uso obrigatório de máscara de proteção, pelos funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e clientes;

– Oferta permanente de álcool em gel 70%, espalhados pelas dependências do empreendimento;

– Realização de desinfecção das áreas comuns via sistema de borrifamento a cada 48 horas;

– Suspensão do serviço de disponibilização de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê aos clientes;

– Diminuição de número de banheiros ofertados ao público, garantida a permanência de um funcionário fixo no local, bem como a desativação de pias e mictórios com distância inferior a 1,5m.

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