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Prefeito anuncia prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019

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Os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá

ANDRÉ GARCIA SANTANA 

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 foi prorrogado até o dia 30 de setembro. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário, tem atraído milhares de munícipes e será retomado na segunda-feira (09.09).

Desde o dia 20 de agosto os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o prefeito, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. “Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o Município”, afirmou.

Além disso, a medida atende a solicitação de diversas entidades representativas, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sinspumc).

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No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Emanuel reforça que o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização. Ao mesmo tempo a arrecadação rende melhorias em setores como saúde, educação e infraestrutura.”

O atendimento continuará sendo feito de segunda-feira à sexta-feira na PGM e no antigo Lac – térreo do Palácio Alencastro das 8h às 17h. 


































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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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