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Prefeita Flávia Moretti contesta lei que exigiu demissão do marido e aciona Justiça

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Por Alisson Gonçalves

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 5.362/2024.

A norma, aprovada pela Câmara Municipal, impõe requisitos acadêmicos e profissionais para nomeação de secretários e subsecretários, e também obriga a gestora a justificar as escolhas para os cargos.

Moretti argumenta que a lei é inconstitucional e fere a separação dos poderes, invadindo a competência do Executivo.

A legislação impactou diretamente a estrutura administrativa da prefeitura ao exigir que os nomeados tenham formação superior.

Com a promulgação da norma, o marido da prefeita, Carlos Araújo, que ocupava o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, precisou ser exonerado.

O projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Rios (PL), havia sido vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares e a lei entrou em vigor após a assinatura do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB).

Na ação movida no TJMT, Moretti solicita a suspensão imediata da norma, defendendo que a exigência de qualificação para cargos políticos cria uma burocracia desnecessária e prejudica a gestão municipal.

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Segundo a prefeita, a lei restringe a autonomia do Executivo ao interferir em nomeações que deveriam ser de livre escolha do chefe do poder.

Além da exigência de diploma para ocupação dos cargos, a legislação determina que os currículos dos nomeados sejam publicados em meio digital e concede um prazo de 90 dias para adequação dos atuais ocupantes das funções.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforça o argumento da gestora, afirmando que cargos como secretários e subsecretários são políticos e não devem estar sujeitos a critérios que limitem a discricionariedade da prefeita.

O pedido da prefeita inclui a suspensão retroativa da lei desde sua publicação, até que haja um julgamento definitivo.

O TJMT encaminhou a questão para análise do Órgão Especial, que também deve ouvir a Câmara Municipal e o Ministério Público antes de tomar uma decisão final sobre a validade da norma.

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CUIABÁ

Abílio nega que usou tragédia para ganhar midia e afirma que apenas prestou socorro à mãe de Heloysa

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Por Alisson Gonçalves

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), se defendeu nesta sexta-feira,25, das críticas de que teria se aproveitado da tragédia envolvendo o assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, de 16 anos, para ganhar visibilidade.

Ele afirmou que sua presença no local e nos dias seguintes teve como único objetivo prestar auxílio à mãe da vítima, que foi brutalmente espancada, e negou que tenha feito qualquer registro para divulgação nas redes sociais.

“Críticas sempre vão existir. Eu fui focado mais em atender a mãe. Quando a gente chegou na casa, ela estava na calçada, o pessoal não tinha chamado o Samu ainda, não tinha chamado a ambulância. Eu cheguei lá e fui socorrer. Qualquer outra pessoa poderia ter feito o mesmo. Acontece que eu conhecia o procedimento adequado e tomei a atitude”, disse Abílio.

Durante a madrugada do crime, ocorrido na última terça-feira,22, o prefeito e a primeira-dama, Samantha Iris, acompanharam a mãe de Heloysa ao atendimento médico e permaneceram ao lado dela até o momento em que foi informada da morte da filha.

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No dia do enterro, Abílio chegou a segurar a alça do caixão, mesmo sem ter laços pessoais com a família.

Abílio reforçou que não realizou filmagens do momento e que sua presença não teve qualquer conotação política ou midiática.

“Se você pegar as imagens da UPA, eu não estava filmando, não estava fazendo nada. Simplesmente fui lá socorrer. Fiquei até as 4h da manhã daquele dia e continuei ajudando nos dias seguintes. Vou fazer o que for possível para ajudá-la, como faria com qualquer outra pessoa”, declarou.

Ele também destacou que a Secretaria Municipal da Mulher segue dando suporte à mãe da adolescente e elogiou o trabalho realizado pelas forças de segurança, com ação rápida da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O crime que abalou Cuiabá envolveu a morte de Heloysa por estrangulamento com o cabo de um carregador USB.

O corpo foi jogado em um poço no bairro Ribeirão do Lipa. A mãe da jovem, que presenciou a ação, foi espancada com violência.

A Polícia prendeu o padrasto da vítima, Benedito Anunciação de Santana, apontado como mandante do crime, executado por seu filho de 18 anos com a ajuda de dois adolescentes. Eles responderão por feminicídio, roubo majorado e ocultação de cadáver. Os menores por atos infracionais equivalentes.

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