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Prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais é prorrogado

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Em Mato Grosso, a medida beneficia cerca de 180 mil contribuintes, incluindo também os Microempreendedores Individuais (MEI’s)

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 Foto por: Secom-MT

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24.03), a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A medida abrange tributos federais, estaduais e municipais.

A medida beneficia 180.321contribuintes em Mato Grosso. Desse total, 55.078 são optantes do Simples Nacional e 125.213 Microempreendedores Individuais (MEI’s).

A prorrogação será realizada da seguinte forma:

  • O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
  • O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
  • O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021;
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É importante ressaltar que as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

As medidas citadas estão incluídas na Resolução CGSN 158, de 24 de março de 2021, e serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25.03). O objetivo é mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e os MEI’s.

(C/ Assessoria Receita Federal)

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Projeto de viveiros contribuirá para reestruturação de áreas degradadas no Pantanal de MT e geração de renda para comunidades 

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Iniciativa do Sesc Pantanal e Wetlands International será desenvolvida em Poconé e Barão de Melgaço 

Com a produção de sementes nativas do Pantanal, o projeto “Rede de mudas e sementes pantaneiras” irá contribuir com a regeneração das matas ciliares e a reestruturação de áreas e ecossistemas degradados na porção norte do bioma. A inciativa do Polo Socioambiental Sesc Pantanal e da Wetlands Internacional conta com sete parceiros para o desenvolvimento dos viveiros comunitários em Poconé e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que terá início ainda este ano.

A implantação de dois viveiros permanentes permitirá produzir mudas de alta qualidade e sistema de manejo para coleta de sementes de espécies vegetais nativas. A primeira etapa do projeto, com duração de 10 meses, prevê a produção de 40 mil mudas por viveiro, em uma área de meio hectare, empregando mão-de-obra de famílias em cada comunidade, com dedicação de meio período por dia, todos os dias na semana.

De acordo com a superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano, a instituição consumirá cerca de 20 mil mudas por comunidade na primeira produção. “O restante será comercializado para fazendas, parques e outras áreas privadas e públicas”,

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explica.

A produção de mudas em viveiros será complementada com a criação da rede de sementes, que permitirá a inclusão de mais famílias no sistema de manejo para coleta de sementes. O ciclo de obtenção das sementes é menor, cerca de quatro meses, e permitirá geração de renda entre os ciclos de produção das mudas. A produção pretendida de sementes é de 2 toneladas ao ano. Para a coleta, serão cadastradas, além das unidades do Polo socioambiental Sesc Pantanal, áreas privadas do entorno dos viveiros e públicas de Poconé e Barão de Melgaço.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7 de abril), a superintendente do Sesc Pantanal apresentou o projeto ao prefeito de Poconé, Tatá Amaral, para o planejamento das atividades. “Ficamos satisfeitos por sermos lembrados pelo Sesc para mais uma parceria, que vai atender a Comunidade Capão do Angico, onde já tem um trabalho firmado com a cerâmica. Ou seja, só vai fortalecer a renda das famílias. Agradecemos pela parceria e desejamos que venham outras mais, para atendermos as demandas do município”, avalia o prefeito.

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Projeto desenvolvido pelas comunidades 

Os dois viveiros serão construídos por meio de parcerias, em áreas públicas cedidas pelas prefeituras na Comunidade Capão do Angico (Poconé) e em São Pedro de Joselândia (Barão de Melgaço), para uso comunitário das famílias participantes do projeto. Além dos viveiros, serão construídos poços para irrigação e depósito para armazenamento e beneficiamento das sementes.

“O projeto oportunizará às famílias das duas comunidades fonte de renda à curto prazo para prover seus meios de vida, por meio da comercialização da produção estimada. A médio e longo prazo, o projeto da rede de mudas e sementes pantaneiras poderá ser uma alternativa para a manutenção e sustentabilidade das pessoas que vivem nessas comunidades, evitando o êxodo para áreas urbanas”, ressalta a superintendente do Sesc Pantanal.

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