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Por 6 votos corte do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda

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Na sessão desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda (Podemps), de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.

A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, proferido na sessão da última terça-feira (3), quando o julgamento do caso foi iniciado.

Na ocasião, o magistrado manteve a sentença da Corte Regional, que, além de cassar os três mandatos, declarou a inelegibilidade de Selma Arruda e de Gilberto Possamai pelo prazo de oito anos.

No entendimento do Plenário do TSE, apenas a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, não deve ser considerada inelegível, por não ter participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.

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No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE-MT constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral.

Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

Único a divergir do relator, o ministro Edson Fachin argumentou que não se colhe, nos autos, provas suficientemente robustas para justificar a cassação de um candidato eleito por votação popular.

“Em meu modo de ver, a solução adequada ao caso é dar provimento aos recursos, reformando o acórdão do TRE do Mato Grosso, afastando todas as sanções impostas.

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Em consequência, estão prejudicados os demais recursos ordinários”, votou o ministro.

Também por maioria, o Plenário da Corte Eleitoral determinou a convocação, pelo TRE-MT, de novo pleito para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal.

Quanto a esse aspecto, ficou vencido o ministro Tarcisio Vieira de Cavalho Neto, que defendeu a nomeação do terceiro colocado na disputa eleitoral como representante do estado no Senado Federal.

BA, RG/LC

Processo relacionado: RO 0601616-19 (PJe)

  1. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Dezembro/tse-mantem-cassacao-da-senadora-selma-arruda-pode-mt-por-abuso-de-poder-economico-e-arrecadacao-ilicita-de-recursos
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Deputado assegura R$ 30 milhões no Orçamento da União para asfaltar a BR-158

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JB News

Após propor uma força-tarefa para ajudar a destravar a pavimentação asfáltica da BR-158, no trecho conhecido como Contorno Leste, saindo de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, o deputado federal José Medeiros (Podemos) conseguiu garantir no Orçamento da União, deste ano, a liberação de uma emenda de bancada no valor de R$ 30 milhões para a obra da rodovia. A emenda foi proposta por Medeiros e pelo coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Dr. Leonardo Albuquerque (SD).

Medeiros comemora a garantia do recurso e reafirma a intenção do  ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de concluir a obra de pavimentação da BR-158 em dois anos e meio. “As dificuldades de trafegabilidade na BR-158 se arrastam há décadas e pela primeira vez o Governo Federal apresentou um cronograma de início da obra de pavimentação e um plano concreto de manutenção emergencial da estrada. Eu e o deputado Leonardo estamos atuando fortemente para garantir os recursos necessários para viabilizar essa importante obra para o nosso estado”, frisa o deputado do Podemos.

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Em recente reunião com a bancada de Mato Grosso, o ministro da Infraestrutura informou que o lote A do contorno possui obra já licitada, com o processo correndo dentro do cronograma previsto. Com relação ao projeto e a obra do lote B, Tarcísio disse que a licitação está sendo preparada. “Com as licenças ambientais dos dois lotes, vamos começar a obra no início de 2022. O maior obstáculo da obra da BR-158 foi o traçado original que corta a Terra Indígena Marãiwatsédé. Diante do impasse, que se arrasta há anos, o Governo Federal optou em fazer a estrada pelo contorno da terra indígena. Isso aumenta a distância e o valor da obra, mas tira do papel essa importante obra para Mato Grosso e para o país”, explica o ministro.

Além dos R$ 30 milhões em emendas, Medeiros disse que é preciso analisar a proposta que o senador Jayme Campos (DEM) apresentou na reunião com o ministro da Infraestrutura que é utilizar parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a pavimentação da BR-158. “A proposta do senador Jayme Campos é viável uma vez que o estado está com a saúde financeira equilibrada como anunciou o próprio governador Mauro Mendes (DEM). O governador até propôs estadualizar a 158 e fazer o asfalto. Ao invés disso, o Governo do Estado pode contribuir com recursos para acelerar essa obra que é de interesse de todos os mato-grossenses”, comenta o parlamentar.

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A BR-158 tem aproximadamente 800 quilômetros em Mato Grosso, ligando os municípios de Barra do Garças a Vila Rica – na divisa com o Pará. O trecho mais crítico é o único sem asfalto, entre a localidade de Alô Brasil e o entroncamento com a MT-322.

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