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Polícia Civil prende homem condenado a mais de nove anos por estupro de vulnerável

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A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (2.12), um homem condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2009, em Poconé. À época, a vítima tinha oito anos de idade.

A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, expedida pela Vara Única de Poconé.

O crime

O estupro foi praticado em 13 de outubro de 2009. À época, a mãe da vítima, uma menor de oito anos de idade, compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Poconé, informando que um vizinho, um homem de 54 anos, estaria ofertando balinhas, chicletes e dinheiro à criança para que ele pudesse tocar nas partes íntimas da menor.

O fato teria sido descrito pela própria menor, após ser questionada pela mãe de que forma ela estava conseguindo dinheiro, doces e guloseimas.

Assim que a Polícia Civil tomou ciência do fato, foi aberto inquérito policial para investigar o caso. Após 16 anos, o investigado foi condenado pelo crime previsto no art. 217-A do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em que criminaliza o estupro de vulnerável, definindo o crime como a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.

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A tipificação é automática, pois a lei considera a vítima menor de 14 anos como vulnerável, mesmo que a conduta não envolva violência ou grave ameaça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendem medicamentos irregulares em clínica de Barra do Garças

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Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, deflagrada na tarde de quinta-feira (04.12), resultou na apreensão de diversos medicamentos irregulares durante fiscalização em uma clínica médica no município de Barra do Garças.

A ação, realizada pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, integra os trabalhos da Operação Jaleco e teve como alvo o estabelecimento suspeito de aplicar medicamentos para emagrecimento sem a devida autorização dos órgãos reguladores.

Um médico, de 39 anos, responderá a inquérito policial para apurar os crimes de falsificação, adulteração ou comercialização de produtos terapêuticos sem registro, previsto no Artigo 273, §1º, inciso I, do Código Penal.

Durante a fiscalização na clínica, equipes encontraram substâncias com princípio ativo tirzepatida e retatrutida, medicamentos que não possuem selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos produtos, contendo retatrutida, trata-se de um fármaco experimental ainda em fase avançada de estudos clínicos, não autorizado para comercialização no Brasil.

Ao todo, foram apreendidas 25 ampolas e 11 canetas de medicamentos emagrecedores. O médico responsável pela clínica foi autuado pela Vigilância Sanitária devido às irregularidades e terá o estabelecimento submetido a sanções administrativas cabíveis.

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Além dos medicamentos apreendidos, as equipes localizaram frascos descartados no lixo do consultório. Os recipientes não apresentavam identificação regular nem comprovação de registro junto aos órgãos competentes, reforçando as suspeitas de uso e descarte inadequado de substâncias irregulares.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Raphael Diniz, o objetivo da operação é coibir práticas que coloquem em risco a saúde da população. “A operação segue em andamento e novas diligências poderão ser realizadas para identificar a origem dos medicamentos e possíveis vítimas”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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