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Poder Judiciário reforça importância de iniciativas para enfrentamento ao assédio

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Situações classificadas como assédio moral, geralmente, provocam impactos negativos na vida de qualquer pessoa, independente da idade, do grau de escolaridade e até de conhecimento. Essa conduta, classificada como humilhante e constrangedora, é assunto sério no Judiciário mato-grossense. Isso porque o impacto de atitudes abusivas podem provocar prejuízos na saúde de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias, como também de profissionais terceirizados e credenciados que atuam nas mais variadas unidades judiciais no Estado.
 
A meta na Justiça estadual e que tem sido colocada em prática como posição central pela atual gestão do Tribunal de Justiça é combater, caso aconteça, qualquer tipo de abuso, de pressão e até mesmo de possível perseguição que possa levar pessoas a desenvolver doenças, como estresse ocupacional.
 
Na visão da presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, qualquer atitude impensada, irresponsável, mesmo que velada, pode causar danos irreversíveis à saúde, inclusive o desenvolvimento de depressão. “Sempre é aconselhável e humanamente correto criar limites no trato com as pessoas, para que todos e todas ajam com ética e, naturalmente, com respeito ao próximo”, frisou a presidente.
 
A desembargadora acentuou ainda que o cuidado constante com o bom clima organizacional gera relações interpessoais saudáveis dentro de um ambiente seguro e prazeroso.
 
E é pensando no melhor atendimento aos magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que compõem o dia a dia do trabalho judicial que o Judiciário mato-grossense tem investido na realização de ações através das comissões internas de Prevenção e Enfrentamento a Assédio Moral, Sexual e Discriminação; de Saúde e a de Acessibilidade e Inclusão. As três comissões no âmbito do Poder Judiciário são coordenadas, respectivamente, pelos desembargadores Maria Erotides Kneip, Gilberto Giraldeli e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
 
Na última semana de julho, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento a Assédio Moral, Sexual e Discriminação realizou o curso, de forma online, sobre Assédio Moral, Assédio Sexual, Assédio Virtual e Discriminação com a participação e engajamento das demais comissões para reforçar que a Administração da Justiça estadual se preocupa diariamente com a saúde física, mental e psíquica de todos e de todas as profissionais das 79 comarcas e do Tribunal de Justiça.
 
Nos links abaixo leia matérias sobre o assunto:
 
 
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Balanço inclui prisão em flagrante e diversos materiais apreendidos

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Contratos de compra e venda, nove aparelhos celulares, documentos timbrados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e material artesanal para atear fogo foram alguns dos itens apreendidos na Operação Jomeri, realizada no sábado (13) na região de Colniza. Foi efetivado também Auto de Prisão em Flagrante Delito por posse de arma de fogo e munições. Dos sete mandados de buscas e apreensões expedidos, quatro foram cumpridos com êxito.

A operação foi um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa foi desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

As instituições envolvidas na operação acreditam que o trabalho de repressão realizado na região foi primordial para que o “Dia do Fogo” não ocorresse. Levantamentos promovidos pelas equipes de inteligência sinalizavam para uma mobilização em larga escala.

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Até 11 de agosto, dois dias antes da operação, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Guarnição de Polícia Militar Ambiental da PMMT, já haviam expedido cinco autos de inspeção, cinco autos de infração e cinco relatórios técnicos na região. Cinco propriedades foram multadas por destruição com uso de fogo de aproximadamente nove mil hectares, totalizando R$ 122 milhões.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil por desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

Fonte: MP MT

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