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Pinheiro é eleito presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá

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A escolha foi feita nesta sexta-feira (15), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

BRUNO VICENTE

Luiz Alves

O prefeito Emanuel Pinheiro foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá. A escolha pelo nome do gestor da Capital foi feita pelos 13 prefeitos das cidades que integram a associação, na manhã desta sexta-feira (15), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Pinheiro assegura que irá trabalhar para promover o resgate da importância política, econômica e social da região metropolitana.

“É preciso entender que, quando mais se precisou, nós fomos a mola propulsora para o crescimento do nosso estado. Esse resgate da nossa importância na geografia política, econômica e social é um dos principais vetores da nossa gestão. Por isso, vamos fazer desse consórcio um modelo de gestão compartilhada, que é a gestão do futuro. É de onde tudo começou que vamos mostrar como é fazer uma gestão compartilhada de sucesso”, disse.

Pinheiro agradeceu a confiança recebida dos gestores municipais e também o trabalho de articulação realizado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. O chefe do Executivo cuiabano lembrou de todo sacrifício feito pela região para que o desenvolvimento se estendesse ao longo de todo estado e destacou que agora é o momento de verdadeiramente toda a contribuição dos 13 municípios.

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“Agradeço ao voto de confiança nesse momento muito especial. É um momento que marca a reunião da região pioneira e dos desbravadores de Mato Grosso, que é a Baixada Cuiabana. Nós somos a capital do estado. Foi aqui que tudo começou. Somos a favor de que se reconheça que essa região abriu mão de quase três séculos de desenvolvimento para que Mato Grosso pudesse crescer”, comentou o prefeito.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduziu o evento, reforçou a necessidade de municípios de maior porte, como Cuiabá e Várzea Grande, participarem de forma mais efetiva do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá. Segundo ele, com essa união é possível fazer com que o desenvolvimento chegue às cidades que possuem um menor aporte financeiro e, consequentemente, gere uma série de benefícios aos seus habitantes.

“Os municípios pequenos da Baixada Cuiabana são os que possuem menos recursos. É por isso que há uma grande migração de conterrâneos de outras cidades para Cuiabá. Essas pessoas vêm em busca de emprego, habitação, renda, saúde e educação. Se Cuiabá e Várzea Grande participam ativamente do consórcio, eles ajudam a fortalecer e a fazer o desenvolvimento chegar nesses municípios periféricos”, explicou.

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Criado em dezembro de 2005, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá é formado por Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Com uma área aproximada de 76 mil quilômetros quadrados, esses municípios somam mais de 1 milhão de habitantes.

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MPE propõe ação para declarar inconstitucional parte Decreto Municipal de Cuiabá

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MPE propõe ação para declarar inconstitucional parte de Decreto Municipal

JB News

Com informações do MPE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na manhã desta quarta-feira (03) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que determine ao Município de Cuiabá a aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, que trata de medidas restritivas para prevenção à Covid-19. A medida foi adotada após o Município de Cuiabá ter expedido o Decreto 8.340/2021 sobre o mesmo tema, mas com disparidades em relação ao decreto estadual.

A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h.

Já as farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, funerárias, postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de manutenção de fornecimento de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

Na ação, o MPMT argumenta que a existência de disparidades entre os decretos estadual e municipal enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial. Além disso, gera insegurança jurídica.

Acrescenta ainda que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido que os entes federativos devem atuar, com autonomia, no âmbito de suas respectivas competências constitucionais, a tutela à saúde, no caso do combate à pandemia, tangencia simultaneamente a competência do ente Estado de Mato Grosso e dos entes Municípios.

É sintomático que a existência de regras e restrições repercutem de modo amplo não apenas quanto aos serviços prestados e administrados pelo Município de Cuiabá, e que os cidadãos afetados não ficam, e não ficarão, internados apenas nas unidades hospitalares sediadas na capital, de modo que o problema (e sua solução) não são da alçada exclusiva do ente Município de Cuiabá, exigindo-se do ente Estadual a adoção de medidas com impacto em todo seu território, o que foi feito através do Decreto Estadual nº. 836/ 2021”, destacou o MPMT em um trecho da ação.

AUMENTO DA TAXA DE CONTAMINAÇÃO: De acordo com informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Boletim Informativo nº. 3581, com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso, mostra que 18 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus.

São eles: Cuiabá, Nova Xavantina, Carlinda, Poconé, Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Cotriguaçu.

Além disso, o Informativo indica que a Taxa de Ocupação de Leitos em UTIs do Sistema Único de Saúde é de 82,80 %, demonstrando o intenso aumento de casos graves no Estado de Mato Grosso, que demandam internação em Unidades de Tratamento Intensivo.

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