Economia

Pecuaristas do pantanal temem que plano para retomada da econômica esbarre na inércia do órgão ambiental

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PECUÁRIA PANTANEIRA

 JB News

Por Caroline Rodrigues

Parte dos pantaneiros tiveram acesso ao FCO para reconstrução de cercas e currais, mas a limpeza dos campos ainda é uma incógnita

Os produtores rurais do Pantanal Mato-grossense já começaram a acessar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Eles passaram a ser prioridades nos repasse dos investimentos após publicação do Plano Emergencial de Recuperação da Pecuária Pantaneira em outubro deste ano.

Com o dinheiro, estão reconstruindo cercas e currais queimados pelos incêndios florestais, bem como tanques e poços, já que as primeiras chuvas não afastaram de vez a estiagem e a região está sofrendo com a falta d’água.

Segundo o representante do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, integrante do grupo Guardiões do Pantanal, as medidas foram fruto de muitas negociações e da dedicação do secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda, que teve empatia com a situação dos moradores da região.

Miranda, técnicos da Sedec e responsáveis pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participaram de uma reunião no final de agosto para discutir ações de retomada econômica e preservação do Pantanal Mato-grossense.

No encontro, foram definidos dois grupos, sendo que a Sedec atuaria nas ações econômicas e a Sema lideraria a elaboração das propostas ambientais.

Em 15 de outubro, a proposta econômica foi publicada em Diário Oficial após ampla discussão com todos os envolvidos. E, a ambiental, ainda não se tem previsão.

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Neto explica que uma ação esbarra na outra, tendo em vista que, para o próximo ano, está sendo trabalhada uma linha de financiamento específica para o Pantanal. Contudo, não tem como captar os recursos para limpeza de campos porque ainda não há a regularização da Lei 8.830, aprovada em 2008, que permite a ação.

A medida, aguardada há 12 anos, é essencial para a retomada da atividade e para que se evite novos incêndios ambientais como os registrados este ano. As plantas invasoras são um problema antigo e responsáveis por vários problemas como a redução dos pastos, acúmulo de matéria orgânica – com alto poder de combustão – nos pastos e ainda o êxodo de pecuarista.

Entenda o plano de ação

 

O plano emergencial contempla ações imediatas e para o próximo ano. Raul Santos Costa Neto explica que, no primeiro momento, a Sedec teve que trabalhar com o recurso que já estava gerindo, pois não tinha como captar outros em um curto período.

Então, o órgão deu prioridade nos pagamentos das cartas contempladas pelo FCO para os pecuaristas pantaneiros, além de transferir para os projetos rurais cerca de R$150 milhões, valor remanescentes na linha empresarial do fundo.

Vale lembrar que os recursos do FCO são encaminhados pelo governo Federal, gerenciados pelo governo estadual e operacionalizados pelo Banco do Brasil.

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Além do fundo, o plano também deu um socorro em relação às dívidas, vencidas ou adquiridas, que puderam ser prorrogadas, dando assim um fôlego na hora do empresário rural se reconstruir.

O que esperar de 2021

 

Agora, para o próximo ano, vários encaminhamentos dão esperança de mais investimentos. Outra expectativa é a criação de um FCO específico para o Pantanal, que atenderá MT e MS. O valor estimado seria de R$180 milhões, divididos entre os dois estados.

Existe ainda a possibilidade de se construir uma espécie de fundo específico para região, no qual os pecuaristas tenham um percentual de juros menor.

Carne certificada

 

O plano contempla ainda uma parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC) para certificação do gado pantaneiro. A ideia é agregar valor ao produto já que a existência dele na região é essencial para a preservação do bioma.

A forma de manejo diferenciada é outro atributo, que na visão dos técnicos e dos produtores, precisa ser valorizada pelo mercado.

Mais uma medida presente no plano é a manutenção das Rodovia Transpantaneira, bem como as estradas vicinais para facilitar a logística. A ação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

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CULTURA

Câmara aprova projeto que amplia prazos da Lei Aldir Blanc

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Proposta é do senador Wellington Fagundes e atende pedido do setor cultural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prorroga o auxílio emergencial a trabalhadores do setor da cultura em todo o Brasil – a chamada Lei Aldir Blanc. Com a aprovação, o Ministério do Turismo poderá disponibilizar R$ 774 milhões que ainda estão disponíveis para apoiar projetos culturais e garantir auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores do setor.

“O setor da cultura foi o primeiro a ser atingido pela pandemia e ainda enfrenta dificuldades já que os espaços estão fechados”, lembra o senador. Segundo ele, muitos dos projetos que captaram recursos da Lei Aldir Blanc não puderam ainda ser executados diante do recrudescimento da pandemia.

Aprovada em 2020, a Lei Aldir Blanc dispunha de R$ 3 bilhões distribuídos entre estados e municípios, mas nem todos os recursos foram utilizados. Em Mato Grosso, por exemplo, 19 municípios não utilizaram os recursos, que chegam a quase R$ 3 milhões.

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O atraso na aplicação dos recursos fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.

Com isso, esses recursos ganham prazo maior para serem usados até o fim de 2021.

Aprovado em março no Senado Federal – e agora na Câmara dos Deputados – o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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