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Parte de teto de cadeia destruído por vendaval continua sem Solução por parte do estado

Em São José dos Quatro Marcos

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Defensoria Pública pede na Justiça reforma de teto de cadeia destruído por vendaval

A unidade prisional de São José dos Quatro Marcos abriga 100 presos afetados por chuvas, alagamentos, infiltrações e que perderam o banho de sol e o espaço para a visita das famílias

Márcia Oliveira

O Núcleo da Defensoria Pública de São José dos Quatro Marcos, 308 km de Cuiabá, protocolou uma ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o Estado reforme o telhado da cadeia municipal. O local abriga 100 presos e desde o dia 29 de outubro está com a maior parte da estrutura destruída.

O defensor que atua na comarca, Paulo Gonçalves, afirma que a situação na unidade prisional é degradante. O telhado foi perdido após uma tempestade e como a ocorrência de chuvas é constantemente, o resultado é alagamento, infiltração e perda do uso de espaços internos de convivência na cadeia.

“A situação é grave. O pátio que antes era usado para banho de sol dos presos e para a convivência deles com suas famílias está inutilizado desde o destelhamento. O excesso de chuvas ou de sol impede que fiquem ali. As famílias estão fazendo as visitas nas celas e os presos não estão saindo para o banho de sol. Tem infiltrações e alagamentos também. Quanto mais demora pra resolver o problema, pior fica”, descreve.

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Gonçalves informa que antes de entrar com a ação civil procurou negociar a reforma administrativamente com o diretor da cadeia, mas quando os orçamentos da obra chegaram, as conversas foram interrompidas. “Acredito que eles avaliaram que o valor para o conserto seria menor. Trouxemos dois orçamentos, num o custo ficou em R$ 13 mil e no outro, R$ 18 mil. Ao todo são 300 metros de telhado para serem recuperados”, disse.

O defensor explica que pediu a reforma imediata do local, sem que o Estado fosse ouvido, diante da urgência da situação. Ele avalia a medida como a mais adequada diante dos números que indicam que 80% dos presos na unidade são da cidade. Os outros 20% vieram do município de Porto Esperidião.

A ação foi protocolada na sexta-feira (8/11) na Vara Única da Comarca, gerida pela juíza Lilian Biachini e o defensor aguarda manifestação no processo. O defensor lembra que na ação também pediu que o Estado seja responsabilizado por “danos morais coletivos” em função dos prejuízos e da demora na solução do problema.

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XX Encontro Estadual do MPMT ocorre nesta sexta-feira em Cuiabá

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XX Encontro Estadual do MPMT ocorre nesta sexta-feira (11)

Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso participam nesta sexta-feira (13), em Cuiabá, do XX Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com abertura prevista para as 9h.

De acordo com a programação, a primeira palestra, com o tema “Novas Fronteiras entre Direitos Humanos e Justiça”, será proferida pela professora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Bethânia de Albuquerque Assy. Ela é mestre em Filosofia Política e Social pela Universidade Federal de Pernambuco, com doutorado em Filosofia pela New School for Social Research, NY-USA (2003) e Pós-doutorado na Birkbeck Law School, London University. A promotora de Justiça do MPMT, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, presidirá a referida mesa.

No período da tarde, os trabalhos terão início às 14h, com a palestra “A Agonia do Amadurecimento”. O tema será abordado pela psicanalista, professora do Instituto Brasileiro de Psicanálise Winnicottiana e coordenadora do grupo de pesquisa sobre Amadurecimento no Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da PUC São Paulo, Danit Zeava Falbel Pondé. A palestrante é autora dos livros “O conceito de medo em Winnicott” e “Cinema no divã”. A referida mesa será presidida pelo promotor de Justiça em Mato Grosso, Joelson de Campos Maciel.

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Na sequência, às 16h, ocorrerá a palestra “Aspectos e Impactos da Nova Lei de Abuso de Autoridade”. O assunto será abordado pelos promotores de Justiça em MT Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, Roberto Aparecido Turin e a mesa será presidida pelo promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda.

Às 17h, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, fará uma palestra sobre “Perspectivas MPMT 2020”. O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público e Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).

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