Política Estadual
Parlamentares reúnem autoridades para evitar colapso na saúde de Cuiabá e VG
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), reuniu autoridades do estado, na última segunda-feira (9), para tentar evitar novamente um colapso na área de saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre os problemas que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e a falta de medicamentos.
“Nós, da Comissão de Saúde, fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Participaram da reunião , o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), os membros da Comissão de Saúde, Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo Judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro de UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não ficarão sem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do governo do estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Dr. Eugênio cobra apoio ao produtor de leite e preço do produto é exigido em lei com a derrubada de veto
Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o veto ao Projeto de Lei 708/2023, que define a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o preço do produto até o dia 25 dias de cada mês.
De acordo com o texto da lei, o preço deve respeitar o Índice do Lei Cru, segundo normas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
“O leite defende o ganha pão de várias famílias da agricultura familiar. É o que garante o sustento. Então, põe a mão na consciência colegas deputados. Nós estamos defendendo aqui uma das classes mais sofridas, que são os produtores de leite do Estado de Mato Grosso”, conclamou o Deputado do Araguaia, antes da votação do veto.
“É a oportunidade que nós temos de fazer com que eles tenham um pouco mais de dignidade, sabendo por quantos vão vender o leite. É só, isso! Eles não estão pedindo nada mais”, insistiu no argumento Dr. Eugênio.
Investigação da CPI
O deputado também destacou a Comissão Parlamentar (CPI) do Leite realizada pela Assembleia Legislativa, da qual foi membro, e pôde saber de informações detalhadas sobre a política do leite. A comissão investigou em 2022 questões sobre a produção e comercialização do produto no Estado.
“Deputado Cattani, aquela CPI foi tão importante, porque nós soubemos das entranhas da política do leite. Sabemos que muita coisa acontece. E quem tem que pagar o preço não é quem acorda 2 horas da manhã não. Por isso, colegas deputados, vamos votar pela derrubada do veto”, pediu novamente Dr. Eugênio.
De acordo com a SEAF, Mato Grosso tem participação de cerca de 2% da produção nacional de leite. A secretaria ainda informa que o leite é o único produto que o produtor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido.
Fonte: ALMT – MT
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