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Parcelas atrasadas do seguro-defeso devem ser pagas a partir da segunda quinzena de fevereiro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que estão sendo processados os requerimentos do seguro-desemprego do pescador profissional, o seguro-defeso, que foram solicitados a partir de 1 de novembro de 2025. O pagamento deve ser realizado a partir da segunda quinzena do mês de fevereiro.

De acordo com o MTES, estão em análise mais de 50 mil requerimentos de pescadores artesanais que já entregaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). O relatório deve ser preenchido para comprovação do exercício contínuo da atividade pesqueira, mantendo a licença de pesca válida.

O Ministério informou, ainda, que falta comparar outras informações para o fechamento deste primeiro lote de 50 mil requerimentos para, em seguida, suceder o pagamento do seguro-defeso até o final de fevereiro. E para os pescadores dos estados da Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí continua prevista a entrevista realizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que também é requisito para o recebimento do benefício.

Quanto aos valores anteriores (antes de 1 de novembro de 2025), quando o seguro-defeso era administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), MTE informou que o pagamento ainda está em análise pelo Governo Federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o INSS.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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PROAQUA realiza caravana de reuniões técnicas em municípios de Rondônia

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O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura no Estado de Rondônia (PROAQUA) realizou, entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, a Caravana PROAQUA. A iniciativa promoveu reuniões técnicas presenciais em municípios estratégicos do estado. O objetivo foi fortalecer a atuação institucional integrada, ampliar o apoio técnico aos produtores aquícolas e expandir a presença do programa nos territórios.   

A caravana percorreu os municípios de Colorado do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura, Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Urupá e Alvorada. Durante os encontros, a equipe técnica do PROAQUA apresentou as ações do programa, orientações técnicas sobre os sistemas produtivos aquícolas, aspectos legais da atividade e realizou o levantamento de demandas locais relacionadas ao desenvolvimento da aquicultura.   

De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, Luciene Mignani, a ação demonstra a efetividade da caravana como estratégia de fortalecimento e expansão do PROAQUA. “Antes da realização das reuniões, o programa contava com 153 produtores cadastrados nos municípios visitados. Com a mobilização promovida pela caravana, participaram diretamente 107 produtores, entre cadastrados e novos interessados”, ressaltou.    

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Além do impacto direto junto aos produtores, a Caravana PROAQUA alcançou um público total de 249 pessoas, conforme registros das listas de presença. Esse público incluiu, além de produtores rurais, representantes do poder público municipal e estadual, como prefeitos, secretários, vereadores, deputados, assessores políticos, técnicos parceiros e membros da comunidade em geral. Para Luciene “esse alcance ampliado reforça o caráter institucional e articulador da ação, que extrapolou o âmbito técnico e contribuiu para o fortalecimento do diálogo com as gestões municipais”.   

A Coordenadora do Projeto, Dra. Jucilene Braitenbach, explicou que as reuniões possibilitaram a apresentação direta dos objetivos, metas e ferramentas do PROAQUA, como o sistema de assistência técnica gerencial e o teleatendimento, promovendo maior compreensão e adesão por parte dos produtores.   

 Destaca-se que, em municípios onde não havia produtores cadastrados anteriormente, como Colorado do Oeste e Cacoal, as reuniões resultaram em adesão imediata, evidenciando o potencial da iniciativa para a ampliação territorial do programa. “A Caravana PROAQUA integra a metodologia de atuação do programa, baseada na aproximação com os produtores, no diálogo permanente com os atores locais e no alinhamento de informações técnicas e institucionais, respeitando as especificidades regionais e os diferentes perfis produtivos existentes em Rondônia”, concluiu Jucilene.   

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O PROAQUA é executado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com financiamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Além disso, tem o apoio de instituições parceiras, atuando na assistência técnica e gerencial, transferência de tecnologias, regularização ambiental e implantação de unidades de desenvolvimento produtivo, com foco no fortalecimento da aquicultura sustentável no estado de Rondônia. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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