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Para Mauro Mendes “somente leis duras e inteligentes irão moldar e formar um novo modelo e padrão de comportamento social nesse país”

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Por Alisson Gonçalves

“O código penal de 1940 precisa ser revisado dizno governador”.

 

Durante a fala no fórum dos governadores, na presença do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, lançou críticas ao sistema penal brasileiro e propôs mudanças contundentes para combater o crime organizado no país.

Em um discurso direto e sem rodeios, Mendes afirmou que o Brasil precisa adotar um novo modelo legislativo para enfrentar os desafios da criminalidade.

“Eu defendo, ministro, e vou continuar defendendo, que somente leis duras e inteligentes, e vou repetir, leis duras e inteligentes, são capazes de moldar e formar um novo padrão de comportamento social nesse país. Nós temos que revisitar o nosso Código Penal de 1940”, destacou.

O governador enfatizou que o sistema atual não é eficiente e apontou que estratégias voltadas para o desmantelamento da cadeia do crime precisam de foco nas lideranças e nos receptadores.

Segundo Mendes, penalizar duramente quem lucra com o fruto de crimes como o roubo de celulares é uma forma eficaz de quebrar a engrenagem da criminalidade.

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“Não adianta querer prender milhões de pequenos brasileiros que vão roubando celulares, mas se nós penalizarmos duramente o receptador deste crime, de tantos outros, nós quebramos a cadeia”, explicou.

Além disso, Mendes pediu atenção especial para as lideranças de facções criminosas.

“Se nós tivermos penas duras para os líderes de facção criminosa, nós desestruturamos essa cadeia organizada. Não podemos errar novamente, fazer algo para dizer que estamos fazendo, e não dar uma resposta efetiva, clara, contundente, para que possamos mudar esse mapa do crime e da criminosidade do nosso país”, declarou o governador, arrancando aplausos da plateia em alguns momentos.

O discurso ocorreu em meio a um cenário em que o Brasil debate a modernização das leis penais e estratégias de segurança pública.

Apesar de muitos governadores terem se mostrado alinhados com as preocupações de Mendes, o apelo por leis mais severas reacende o debate sobre o equilíbrio entre punição e reabilitação no sistema prisional brasileiro.

O governador tem se debruçado encima desse tema nos últimos dias e intensificado as ações para desarticular o crime organizado em Mato Grosso.

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Ainda nesta segunda-feira 25.11, o governador lançou um pacote de ações para a segurança pública, onde  incluisive criou um Secretaria específica para cuidar ainda mais do sistema penitenciário no estado, que segundo Mauro Mendes tem se tornado um escritório do crime pago pelo contribuinte, para se referir ao uso dos aparelhos de Justiça pá cometer Ainda mais crime.

Na última entrevista o governador comentou que o estupim foi que em menos de duas semanas de fiscalização em apenas um presídio do estado foram apreendidos cerca de 140 aparelhos celulares.

Pá o governador houve falhas no sistema de segurança e na administração dos presídios o que levou a um posicionamento mais drástico por parte do governo incluído a  criação da Secretaria de Justiça de Mato Grosso. Que foi aprocadanpr unanimidade pelos deputados estaduais neta quarta-feira 27.11.

Outras ações também foram determinadas pelo governador, enttes elas o chamamento de mais de 230 homens para o egresso nas equipes de segurança do estado.

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Mercosul e UE firmam acordo comercial

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Por Karla Neto

 

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.
Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas. A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.
O acordo entre os dois blocos econômicos promete facilitar o comércio, conectando dois mercados com um PIB combinado de US$ 22 trilhões. No caso do Brasil, o acordo tem potencial para elevar o PIB nacional em 0,5% ao ano, conforme projeções do Ipea.
De acordo com Marcelo Godke, especialista em Direito Internacional Empresarial, tratados costumam gerar duas grandes consequências. “Primeiramente, a redução de impostos de importação e outras barreiras não tarifárias permite que produtos de países mais competitivos entrem no mercado, o que pode ocasionar perda de empregos em setores menos competitivos”. Contudo – ele acrescenta – em áreas onde um país apresenta maior competitividade, esses acordos possibilitam acesso a mercados antes inviáveis, favorecendo a exportação e reduzindo custos, o que aumenta a competitividade.

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.
O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas. A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.
O acordo entre os dois blocos econômicos promete facilitar o comércio, conectando dois mercados com um PIB combinado de US$ 22 trilhões. No caso do Brasil, o acordo tem potencial para elevar o PIB nacional em 0,5% ao ano, conforme projeções do Ipea.
Os tratados de livre comércio podem ser acordos bilaterais, como entre Brasil e Estados Unidos ou França e Angola, ou negociações no âmbito de blocos econômicos, como o Mercosul e a União Europeia. Mas quais as consequências da negociação, tendo em vista países que apresentaram ser contra o acordo, como a França e a Polônia?
De acordo com Marcelo Godke, especialista em Direito Internacional Empresarial, tratados costumam gerar duas grandes consequências. “Primeiramente, a redução de impostos de importação e outras barreiras não tarifárias permite que produtos de países mais competitivos entrem no mercado, o que pode ocasionar perda de empregos em setores menos competitivos”. Contudo – ele acrescenta – em áreas onde um país apresenta maior competitividade, esses acordos possibilitam acesso a mercados antes inviáveis, favorecendo a exportação e reduzindo custos, o que aumenta a competitividade.
“Embora possam existir impactos negativos pontuais, como perdas de emprego em determinados setores, a liberalização comercial frequentemente resulta em crescimento econômico global. No entanto, setores com forte influência política, como o agrícola na França, podem gerar resistência a esses acordos, dificultando negociações em bloco. É por isso que os Estados Unidos, por exemplo, preferem negociações bilaterais, que geralmente oferecem maior êxito”, explica Godke.
A negociação entre blocos é mais complexa e frequentemente resulta em acordos abaixo do esperado.
“Acordos de livre comércio negociados bilateralmente são geralmente mais eficazes e rápidos de implementar do que os realizados entre blocos, que podem levar décadas para serem assinados e colocados em prática. Penso que esse acordo é importantíssimo. Ele levou muito tempo, deu muito trabalho para ser concretizado, era preciso ver esses acordos efetivamente assinados e implementados”, conclui.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebrou a conclusão do acordo, avaliando que ele levará ao fortalecimento das relações comerciais e gerar novas “oportunidades econômicas e a consolidação de laços históricos e culturais entre os blocos”.

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