Economia

Para Fecomércio, recursos do Mais MT são oriundos do aumento da carga tributária

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Diante do lançamento do maior pacote de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT, anunciado pelo governo do estado nesta semana, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, afirma que 63% dos investimentos virá do orçamento do próprio governo, ou seja, de impostos, taxas e contribuições pagos pela população e pelo setor produtivo.

O pacote de investimentos terá um valor total de R$ 9,5 bi, sendo que R$ 6,025 bilhões contará com recursos próprios. “Todo esse montante provém do aumento da carga tributária, por meio da reforma tributária que foi imposta pelo governo e aplicada desde o dia 1º de janeiro de 2020. Claro que investimentos são bem-vindos e extremamente necessários, mas como o governo tem feito para conseguir esses recursos é que não tem agradado os setores produtivos e, consequentemente, a população, que é quem paga a conta final”, enfatizou.

O presidente relembra que, há dois anos o governo devia fornecedores e pagamento de servidores, o que acarretou, inclusive, na publicação de um decreto de calamidade pública. “O que concluímos é que a reforma tributária estadual provocou um aumento abusivo dos tributos de tal forma, que onerou a população mato-grossense (diminuindo o poder aquisitivo do cidadão), o setor produtivo e aumentou o caixa do estado. Ou seja, o absurdo que estamos vendo com o aumento de preços também é reflexo do aumento dessa alta carga de tributos”.

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Ele destaca, ainda, que no primeiro semestre deste ano, seis estados tiveram aumento na arrecadação, e Mato Grosso liderou a lista com 15,17%. “A alta foi tão elevada que comparando com o segundo lugar, o aumento foi praticamente três vezes maior”. Para o presidente, a preocupação do comércio é com as lojas físicas, “que podem se tornar lojas de showroom, onde o cliente olha o produto e compra pela internet com valores de 10% a 40% menor, gerando emprego, renda, impostos e riqueza para outros estados, deixando Mato Grosso falido novamente”.

A Fecomércio-MT divulga constantemente que a maior parte dos recursos vindos do governo é do setor do comércio, em especial, do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo análise da receita pública da própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do ano de 2018, 66% do total arrecadado com o imposto veio do setor, o que disponibilizou aos cofres públicos estaduais mais de R$ 6,7 bilhões naquele ano.

“Não podemos nos omitir diante dessas situações. É preciso que o governo reveja urgentemente a carga tributária, pois senão todos serão prejudicados, já que diante desse cenário, a população é castigada, muitas lojas irão fechar suas portas e, com isso, o governo deixará de arrecadar, colocando em risco novamente o pagamento de fornecedores, de servidores públicos e da realização do próprio Programa Mais MT”, concluiu o presidente da Fecomércio-MT.

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AGRONEGÓCIOS

Produtores rurais recorrem à recuperação judicial para não ficar de fora mercado

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HF

Estiagem, dólar alto e demanda aquecida. As condições da safra 2020/2021 apontam riscos com relação à produtividade e, ao mesmo tempo, oportunidade de renda e lucratividade em decorrência da valorização dos grãos. Para quem tem dívidas, esta pode ser a chance de renegociar os passivos e voltar a ter renda.

O atraso nas chuvas este ano poderá comprometer a produção da soja e até mesmo do milho e com isso elevar ainda mais a demanda pelos grãos. Ou seja, a tendência é de produção apertada e margem elevada. O preço da soja na última semana superou R$ 170, 120% a mais do valor registrado no mesmo período do ano passado. O índice do milho também segue no mesmo ritmo, e a saca passou de R$ 28 para R$ 62, segundo levantamento do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

O que preocupa, entretanto, é que muitos produtores tiveram que reduzir o período de plantio e o processo que geralmente é feito em 40 dias, foi realizado em 20. Isso significa que na hora de colher também haverá menos espaço de tempo e consequentemente mais grãos prontos ao mesmo tempo. O presidente do Sindicato Rural de União do Sul, Diogo Molina, explica que as maiores preocupações, no momento, são com relação à armazenagem do grão e a perdas por excesso de umidade.

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“Haverá muita soja pronta ao mesmo tempo, com isso, pode faltar espaço nos armazéns e alguns produtores poderão perder parte da produção por não conseguir colher e descarregar. Fora isso, se tiver muita chuva no período, o grão perde qualidade”, explica Molina. Tudo isso também compromete o plantio do milho, que se atrasar, pega menos chuva e prejudica o desenvolvimento da espiga, reduzindo a produtividade.

Todos esses fatores podem se agravar se o produtor rural estiver endividado. De acordo com o advogado especialista em recuperação judicial, Antônio Frange Júnior, temendo perder a oportunidade de recuperar a renda neste período de valorização da lavoura, muitos produtores estão recorrendo ao recurso jurídico para se manterem ativo. “Temos excelentes oportunidades para a próxima safra, mas também muitos riscos devido às adversidades climáticas. Então, o produtor que possui dívidas, mas ainda é economicamente viável, está buscando a recuperação como forma de garantir sua permanência no mercado e voltar a ter lucratividade”.

Recentemente, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o direito dos produtores rurais que não possuem firma reconhecida há pelo menos dois anos de recorrerem à Lei 11.101/2005. Com isso, mais grupos ligados ao agronegócio estão vislumbrando a oportunidade de renegociar suas dívidas com segurança e sem risco de perderem seus bens.

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“A natureza comercial do produtor rural dispensa a formalização como é exigida nas atividades comerciais urbanas. Ao reconhecer isso, a Justiça tira este grupo empresarial da marginalidade da lei. O produtor volta a ter esperança de ver seu nome limpo e a continuidade de seus negócios”, afirma Antônio Frange.

Um pedido de recuperação judicial pode ser deferido em menos de um mês, quando bem fundamentado, e com isso o produtor pode dar início ao plano em 60 dias. “Ou seja, o produtor poderá iniciar a colheita já com a segurança jurídica que a recuperação proporciona, como juros estabilizados, blindagem de bens e prazos estendidos”, destaca o advogado Antônio Frange Júnior.

HF Comunicação Estratégica

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