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Pacote Anticrime: tráfico e uso de drogas em Portugal é tema de segundo painel

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A experiência portuguesa sobre o tráfico e uso de drogas foi o tema central do segundo painel do evento jurídico Pacote Anticrime. Na manhã dessa quinta-feira (4 de agosto), o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz, apresentou a realidade do país aos participantes do encontro, realizado de maneira híbrida (presencial e on-line). O desembargador Mário Kono (TJMT) presidiu o painel, que contou com a juíza Edna Ederli Coutinho como mediadora.
 
Em Portugal, a Polícia Judiciária investiga a criminalidade grave, complexa e organizada. Segundo Artur Vaz, tal como existe hoje, a estrutura foi criada em 1945 e é responsável pelo combate ao tráfico ilícito dos chamados ‘estupefacientes’. O diretor assinalou que o tráfico, que espalha violência, corrupção e promove fluxos financeiros ilegais, atrai cada vez mais organizações criminosas em razão dos proventos gerados. No país, as drogas mais consumidas são a maconha e o haxixe. Apenas em anos recentes foi registrado aumento no consumo da cocaína, heroína e novas drogas sintéticas.
 
Na palestra, Vaz explicou que Portugal tem sido usado como porta de entrada de significativas quantidades de cocaína da América do Sul e de haxixe proveniente do Marrocos. Ali funciona como um ponto de passagem para os demais países da União Europeia. No país, a única droga produzida é a maconha.
 
Em relação à legislação, o diretor assinalou que está em vigor, há quase 30 anos, a apelidada ‘Lei da Droga’, que nas últimas décadas foi alvo de diversas alterações. A pena prevista para o crime de tráfico varia de quatro a 12 anos de prisão. Há ainda um artigo específico para as organizações criminosas e, no caso dos líderes desses grupos, a pena vai até 25 anos de prisão.
 
O palestrante enfatizou ainda as linhas orientadoras de atuação da Polícia Judiciária, como a forte articulação e cooperação internacional; a forte cooperação com as autoridades de outros países e com organizações internacionais; a existência de equipes especializadas de investigação, tratamento e análise de informação; a capacidade tecnológica do país, entre outros.
 
Em relação à recuperação dos ativos gerados pelo tráfico, Artur Vaz salientou que no Brasil essa ação já está mais consolidada do que em Portugal. Segundo ele, a iniciativa é importante para, além de responsabilizar os traficantes, identificar e recuperar os ativos que foram gerados por essas atividades ilícitas, que muitas vez “doem mais do que ir para a cadeia”, pontuou.
 
Outro ponto positivo destacado pelo diretor foi a cooperação bilateral e multilateral com diversos países no combate ao tráfico, com a criação, inclusive, de um centro em parceria com outros países europeus para o compartilhamento de informações sobre o tráfico de drogas por meio marítimo. “Temos outra agência europeia, cuja missão fundamental é fazer o monitoramento das drogas em toda a União Europeia”, observou.
 
No país, apenas 26% das pessoas presas estão encarceradas em razão de crimes relativos a drogas. Resultado da política pública integrada e coordenada que tem como pilares a prevenção, o tratamento, a dissuasão, a redução de danos, a reinserção e a redução da oferta de drogas.
 
Questionado pela juíza Edna Coutinho sobre como funcionam as facções em Portugal, se lá existe a guerra entre facções como no Brasil, que registra crescente número de mortes violentas, o diretor explicou que no país não existe essa realidade de violência. Há ramificações de organizações criminosas, a presença crescente de brasileiros envolvidos com o tráfico de cocaína nos últimos anos, mas um cenário de guerra entre facções, não. “Não temos essa realidade. As organizações pretendem não chamar a atenção e evitam atos de violência.”
 
Para ele, Portugal é um país seguro e, segundo destacou, há relatórios internacionais que classificam o país como o quarto mais seguro do mundo. “A polícia portuguesa vai a todos os lugares. Pode-se andar tranquilo à noite em qualquer cidade de Portugal. Mas é um trabalho de todos, que temos que desenvolver todos os dias.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida do palestrante Artur Vaz. Ele é um homem branco, com cabelos grisalhos. Está sentado, ao microfone. Veste um terno azul escuro, camisa branca e gravata cinza. Na imagem aparece uma taça de água, ao lado de uma garrafa. Ao fundo, bandeiras desfocadas.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT lança editais para apoiar pesquisas nas áreas de educação e incentivar ingresso de mulheres na ciência

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), divulgaram dois editais, que somam R$ 3,7 milhões em investimentos em pesquisas nas áreas de educação e de incentivo a projetos conduzidos por mulheres.

O edital “Mulheres e Meninas na Computação, Engenharias, Ciências Exatas e da Terra” busca apoiar projeto de pesquisa e aumentar a presença de mulheres estudantes de graduação, ensino médio ou fundamental nessas áreas. 

Já o edital do “Programa Pesquisa e Inovação na Escola – PIE” tem o objetivo de despertar nos professores e estudantes da rede estadual de ensino a vocação para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, visando a evolução do sistema pedagógico e implantação da Agenda Estratégica de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado. 

O edital irá apoiar até 100 projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica conduzidos por professores e alunos de escolas públicas estaduais e municipais de Mato Grosso.

Para participar, os projetos devem ser liderados por professores com vínculo empregatício (estatutário ou celetista) com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ou com a Secretaria Municipal de Educação de municípios do estado. Cada proposta terá um prazo máximo de execução de 12 meses, a partir da assinatura do termo de concessão do auxílio.

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O investimento para este edital é de R$ 1.911.000,00, permitindo que cada projeto seja contemplado com até R$ 19.110,00, a ser pago em parcela única.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, esse investimento do Governo de Mato Grosso fortalece a diversidade e a excelência na pesquisa, trazendo benefícios para toda comunidade.

“Essa iniciativa representa uma oportunidade para impulsionar o avanço da ciência em nosso Estado, contando com a participação ativa de nossos professores e alunos das escolas públicas. Ao mesmo tempo, ela promove e amplia as oportunidades para as pesquisadoras mulheres, que já estão fazendo contribuições excepcionais por meio de pesquisas de alto nível, com um impacto significativo em nossa sociedade”, pontuou.

O presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, afirmou que os editais representam o esforço da Fapemat para democratizar a pesquisa e inovação em Mato Grosso.

O presidente da Fapemat ainda destacou a significativa oportunidade que o edital trará para os professores e estudantes de Mato Grosso.  “O edital de pesquisa e inovação na escola permitirá a inclusão de alunos e professores do ensino fundamental e médio de todo estado no maravilhoso ambiente de pesquisa e inovação”, reforçou.

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Marcos de Sá observou que a participação ativa de pesquisadoras mulheres representa um avanço significativo para o campo das exatas. “O edital ‘Mulheres e Meninas’ visa incentivar a presença feminina – desde doutoras até alunas do ensino médio e graduação – nas áreas de computação, engenharias e exatas. Esses setores não só oferecem boas remunerações, mas também sofrem com a escassez de profissionais qualificados”.

Para obter todas as informações detalhadas sobre os editais, incluindo critérios, prazos de inscrição e documentação necessária, é só acessar AQUI ou nos documentos em anexo abaixo. 

Fonte: Governo MT – MT

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