A Prefeitura de Cuiabá deu início a regulamentação e padronização das ouvidorias setoriais da Administração Pública, junto à Ouvidoria Geral do Município (OGM). O procedimento é realizado com base nas disposições da Instrução Normativa nº 001/2019, regimentada por meio da Portaria nº 002/2019, ambas publicadas no Diário Oficial de Contas que circulou na segunda-feira (02).

Abrangendo todos os órgãos da administração direta, bem como as entidades da administração indireta, a ideia é que, com a implantação das medidas, o serviço de atendimento ao cidadão torne-se cada vez mais efetivo. Dessa forma, além de assegurar a participação popular, o trabalho irá contribuir para uma atuação integrada entre as unidades, fortalecendo e aprimorando os serviços prestados pelo Município.

Dentro do processo de instituição do Sistema Municipal de Ouvidoria, a OGM desempenhará funções como: integração operacional e a orientação sobre a atuação nas demandas recebidas; monitoramento do desempenho; análise dos dados nos relatórios e, se considerados insatisfatórios, solicitação da justificativa; além de, caso verifique indícios de irregularidades, encaminhamento à Corregedoria Geral do Município para apuração da conduta dos agentes.

“Quando fomos nomeados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, ele nos deu a missão de trabalhar na implantação de uma metodologia que facilite a aproximação entre a população e a Prefeitura. Dessa forma, estabelecemos como metas a organização, diminuição no tempo de respostas das demandasse e também a modernização do atendimento. E é exatamente isso que estamos trazendo com esse novo sistema. Queremos garantir agilidade e transparência nesse atendimento”, explica o ouvidor-geral, Heitor Geraldo Reyes.

OUVIDORIA

A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá foi criada pela Lei Complementar 137 de 17 de Janeiro de 2006 e teve sua estrutura orgânica e hierárquica criada por meio da Lei Complementar 225 de 29 de dezembro de 2010. No ano seguinte, passou por uma reestruturação por meio da Lei Complementar 250 de 15 de julho de 2011. As competências legais da Ouvidoria Geral do Município estão elencadas no artigo 2º desta lei.

Conforme a legislação, a Ouvidoria tem por finalidade promover o exercício da cidadania, acolhendo, e encaminhando e acompanhando sugestões, reclamações, denúncias, reivindicações e elogios relativos à prestação de serviços públicos municipais em geral. Também cabem ao órgão as representações contra o exercício negligente ou abusivo de cargos, empregos e funções do Poder Executivo Municipal.

A Ouvidoria Geral do Município está localizada Prefeitura de Cuiabá – 5º Andar. O cidadão que necessitar dos serviços do órgão também pode fazer pelo telefone 0800 645 01 56; E-mail: [email protected]; e pelo endereço eletrônico http://ouvidoria.cuiaba.mt.gov.br/. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

CONFIRA A INSTRUÇÃO NORMATIVA E A PORTARIA ABAIXO

 Diário Eletrônico de Contas (02.09.2019).pdf Diário Eletrônico de Contas (02.09.2019).pdf (838.1 KB)