OPINIÃO

Ouvidoria dá poder ao cidadão

Por Antonio Joaquim

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Para começo de conversa, este artigo vem celebrar as Ouvidorias Públicas como instrumento prático de democracia direta, de instrumento verdadeiro da democracia participativa, de ferramenta cidadã de intervenção para acionar e melhorar os serviços públicos.

Vamos celebrar a Ouvidoria sempre como um potente e consequente canal de voz à disposição do cidadão para o exercício da cidadania. Como instrumento de empoderamento da cidadania. Mas, também, ter em mente que a existência de uma Ouvidoria exige uma contrapartida elementar: a participação, a iniciativa, o autodesenvolvimento que retira o indivíduo da passividade, da inação.

Estou fazendo esta reflexão porque neste dia 16 de março, terça-feira, comemora-se o Dia do Ouvidor. Assumi novamente a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso. E, como ouvidor, sinceramente, prefiro comemorar a data como Dia da Ouvidora (na verdade, que todos os dias sejam de uso das ouvidorias). O ocupante do cargo é um passageiro, ao passo que a instituição Ouvidoria tem que ser aceita como perene. A Ela devem estar direcionadas todas as luzes. E ser apoiada, de forma concreta, nas instituições públicas em que existem.

Em âmbito federal, os Tribunais de Contas haviam decidido, em 2019, por ocasião do Congresso da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil realizado em Foz do Iguaçu-PR, usar o dia 16 de março para a realização em todos os Estados do Ouvidoria Day – evento de estímulo à atuação das Ouvidorias de TCs, com ênfase no fomento ao controle social e à transparência pública. A pandemia do coronavírus Covid-19, infelizmente, fez com que nossas instituições adiassem esses eventos.

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Porém, em nome dos TC do Brasil, o Tribunal de Contas do Espírito Santo, com apoio do Comitê das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social ligado ao nosso Instituto de Estudos Rui Barbosa, assumiu a responsabilidade pela organização de um evento online. Nossos agradecimentos ao TCE-ES. Convido a todos para se inscrever pelo endereço https://www.tcees.tc.br/escola/ e/ou assistir a transmissão online pelo endereço http:/www.tcees.tc.br/ECPaovivo. O horário será a partir das 8h (horário Mato Grosso).

Não posso deixar de registrar a minha paixão por esse tema ligado à Ouvidoria, pelo que ela me representa. Ao longo da minha vida pública eu sempre tive presente a necessidade do exercício da participação como alicerce para a consolidação da democracia.

Sempre compreendi a democracia participativa como etapa necessária e obrigatória na evolução do processo de tomada de decisões na vida em sociedade – que ainda é muito centrado, de um lado, na delegação de poderes aos eleitos e, de outro, evidenciado no pouco exercício de controle social. A tradição da nossa democracia representativa tem essa faceta, de delegação de poder e omissão no acompanhamento. Como se os representantes eleitos fossem ungidos a salvadores da pátria ou anjos imunes à fiscalização. Não funciona bem. Nunca funcionará.

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Em síntese, entendo que a democracia está para além do pensamento tradicional, de ser apenas um método político para a tomada e alcance de decisões. Acredito que a democracia tem uma finalidade ética em si, no autodesenvolvimento do indivíduo. O exercício cotidiano da participação educa e prepara o ser humano para a democracia participativa.

Fui deputado estadual e federal, atuante integrante de uma Assembleia Legislativa com poderes constituintes, representante de um movimento que defendeu o sistema presidencialista durante o plebiscito de regime e sistema de governo, secretário estadual de Educação com obrigação de interlocução permanente com os profissionais da área e o público estudantil, nos últimos 20 anos ocupo o cargo de conselheiro contas, enfim, em todas essas atividades sempre tive um histórico de defesa e prática da interação com a sociedade como essencial do exercício da função pública. A palavra participação sempre me motivou, sempre me deu sentido no viver em sociedade.

Aproveito este artigo, a propósito do dia para reflexão da importância da Ouvidoria, para reafirmar minhas crenças.

Antonio Joaquim é conselheiro e Ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)

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OPINIÃO

Racionalização de medicamentos em tempo de pandemia

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*Ednaldo Anthony Jesus e Silva

Desde que promulgada pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, o Regulamento Sanitário Internacional na qual versa a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, criou-se uma busca incansável e inenarrável no meio científico em descobrir um medicamento efetivo no combate à doença COVID-19.

Dois anos de pandemia já se passaram e inúmeras incertezas pairam sobre qual seja a melhor condução terapêutica apropriada no manejo clínico do paciente com a Síndrome Aguda do Desconforto Respiratório. São tantas alternativas “off label”, aquelas em que o tratamento não está descrito em bula técnica do produto, que levantam uma série de questionamentos no tocante ao monitoramento do perfil farmacoterapêutico e farmacovigilância de possíveis eventos adversos a medicamentos.

Neste cenário pandêmico, na qual nos deparamos com um Sistema de Saúde colapsado aliado à escassez de abastecimento devido a alta demanda de consumo, o farmacêutico hospitalar e clínico tem papel importantíssimo junto a equipe multiprofissional no controle do uso racional e efetivo de medicamentos.

Ações constantes e periódicas de revisão de protocolos de sepse, pneumonia, infecção de trato urinário, analgesia e sedação são algumas das inúmeras tarefas que o colega farmacêutico poderá propor para cobertura digna e eficaz da assistência à saúde ao paciente do SUS.

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Recentemente, um alerta catastrófico acendeu as chamas no cenário mundial e brasileiro, na qual começam a faltar itens fundamentais para recuperação a saúde do paciente COVID-19 positivo tais como antibióticos, anticoagulantes, drogas vasoativas, analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares e tantos outros, fazendo com que muitas sociedades científicas orientem da melhor maneira a aplicabilidade dos protocolos hospitalares institucionais. Como exemplo, temos o destaque da inclusão de anestésicos inalatórios (Óxido Nitroso, Desflurano, Isoflurano, Sevoflurano) pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia devido a escassez dos agentes endovenosos pelo aumento do consumo para sedação em vigência da Covid-19, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) recomenda aos profissionais que deem preferência aos anestésicos inalatórios e às técnicas anestésicas associadas a agentes adjuvantes durante a realização dos procedimentos anestésicos.

O trabalho deste importante profissional da saúde vai muito além dos holofotes televisivos e manchetes nos noticiários e mídias sociais, desde a pesquisa de uma nova molécula química nas Indústrias farmacêuticas de um medicamento, alguns ensaios clínicos de imunobiológicos até a resolução de problemas no tocante a substituição da farmacoterapia instituída pelo prescritor que muitas vezes não se encontra disponível nos estoques dos hospitais públicos e privados do país.

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“Sem medicamento não há saúde, sem farmacêutico não há medicamento e sem saúde não há esperança para a população. Consulte e valorize o farmacêutico, pois ele é um profissional indispensável à saúde pública brasileira e mundial”.  

*Ednaldo Anthony Jesus e Silva é farmacêutico Hospitalar e Clínico e conselheiro regional do CRF-MT. 

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