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Os benefícios da retirada da vacina contra febre aftosa é tema de debate durante 2º Fórum Estadual

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Por Rodrigo Meloni

Acrimat questiona benefícios da retirada da vacinação contra febre aftosa durante 2º Fórum Estadual

Retirada da vacinação pode levar a economia de até R$ 86 milhões / ano para pecuaristas mato-grossenses.

Ascom/Acrimat

Ao participar do “2º Fórum Estadual de Vigilância contra a Febre Aftosa: o caminho para tornar MT livre sem vacinação”, realizada nesta quinta (22), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) chamou atenção para as consequências da retirada da vacinação contra a febre aftosa no estado. O tema foi amplamente discutido durante o evento, e diversas autoridades da pecuária pontuaram os prós e contras da ação juntamente com especialistas do assunto.

Para atingir o status de área livre da aftosa sem vacinação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) audita o Estado para verificar o cumprimento das ações do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), e MT apenas falta cumprir 4 metas analisadas pela auditoria. Tais ações já estão sendo desenvolvidas desde 2017, o que faz com que o estado possa estar preparado para avançar no status até 2022, tornando-o livre da tarefa de vacinar os bovinos.

O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior questionou o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Mapa, Diego Viali dos Santos, e Felipe Peixoto de Arruda, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), sobre como comunicar aos pequenos pecuaristas, que são os principais ativos da Acrimat, a respeito desta mudança, que irá impactar em toda cadeia produtiva da pecuária.

Para Diego dos Santos, “MT é o coração desse plano estratégico, e a importância de MT dentro desse processo se deve ao fato do estado ter o maior rebanho bovino do Brasil. Este plano foi pensado e é feito para os produtores rurais, e são os produtores que vão decidir quando a suspensão vai ocorrer, são eles que vão decidir quando MT vai dar esse passo”.

A diretora executiva da Acrimat, Daniella Bueno, chamou atenção para uma série de fatos que cercam a mudança que deve ocorrer até 2022, quando MT deve alcançar o status de estado livre da aftosa sem vacinação. “Esse fórum é uma oportunidade ímpar para que todos os atores estejam na mesma mesa para poder dirimir todas as dúvidas sobre este assunto e decidir quando avançar”. Em seguida, citou os dados apresentados pelo MAPA, de que os benefícios para o produtor a partir do momento que ele deixar de vacinar passam pela diminuição de custos na produção.

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“Temos todo um custo para vacinar, e como foi colocado pelo Mapa, este custo aproximado é da ordem de R$ 86 milhões por ano para o produtor rural mato-grossense, que investe na proteção do seu rebanho com a vacinação”. Outro ponto abordado pelos participantes e ressaltado pela diretora executiva é a possibilidade de abertura de novos mercados internacionais que exigem essa condição sem vacinação. “Estes mercados realmente pagam mais, remuneram melhor o produto, e a partir do momento que o produtor for melhor remunerado, ele pode reinvestir no seu negócio, e com isso vamos parar de produzir apenas commodities, e conseguir produzir animais que alcancem os grandes mercados”.

Questão Sanitária x Sistemas produtivos

O superintendente do Imea, Daniel Latorraca, falou sobre as novas oportunidades para o mercado de carnes quando MT alcançar o status de estado livre da aftosa sem vacinação. “Devido a relevância do tema e das possibilidades que se podem abrir para MT e para o Brasil com esse status, o Imea vem estudando, a pedido da Famato e da Acrimat, ao longo de 2020, quais são as potencialidades que teremos quando alcançarmos este status”. Segundo ele, num cenário mundial bastante complexo sob o ponto de vista de mercado, MT é uma economia de excedentes.

“Nossa produção supera em muito o nosso consumo interno, e dentro dessa perspectiva se mostra importante investir em áreas como logística e sanidade animal, bem como nos acordos bilaterais, a exemplo do que foi feito em 2019 entre Mercosul e União Europeia. Este é um dos caminhos para concretizar o comércio mundial”, analisou Latorraca.

Entre os dados que usou para exemplificar a mudança de comportamento da atividade pecuária em MT, o superintendente exibiu um gráfico que mostra o comportamento do abate de bovinos por faixa etária e peso de carcaça entre 2003 e 2020, onde a trajetória apontada mostra que “estão diminuindo a idade média dos animais que estão sendo abatidos, ao passo que ocorre o aumento do peso da carcaça que chega ao frigorífico, o que se mostra relevante para o momento atual, uma vez que a China, responsável por 57% da exportação da carne bovina de MT, solicita animais com essas características; e fornecer animais com essas características só é possível por conta do investimento em novas tecnologias, em conhecimento”.

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Em sua análise, Latorraca destaca que “estruturalmente a pecuária mato-grossense já vem mudando ao longo dos anos”.

Status Livre da Aftosa sem vacinação

O presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro, ponderou que uma série de fatores contribuem para o fortalecimento da pecuária e o alcance do status livre da Aftosa sem vacinação é apenas uma destas ações. A adoção de sistemas de integração como a lavoura Pecuária (ILP), boi com peso maior, câmbio, adoção de tecnologias que contribuam desde a alimentação ao manejo do animal, bem como na área genética, também se apresentam como condicionantes da conquista de mercados internacionais que restringem ou proíbem a compra de carne de países que não tenham o status livre da aftosa sem vacinação, como Japão e Coreia do Sul.

“A carne de MT já tem entrada na maioria dos países importadores e um passo importante como esse deve ser cuidadosamente discutido e somente tomada a decisão quando o produtor tiver suas dúvidas esclarecidas e tiver a segurança técnica de que seu rebanho e todo o comércio já conquistado não está em risco’ asseverou Oswaldo Ribeiro.

Dentre os vários painelistas, estavam o Dr Alejandro Rivera, coordenador do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa), que destacou que 68 países do mundo já não praticam mais a vacinação contra febre aftosa e o Brasil pode sofrer descredito de sua condição sanitária se continuar vacinando, mesmo afirmando ao mundo que não possui mais vírus circulante em seu território.

Segundo ele, mesmos os países que já importam do Brasil, quando negociam os Certificados Internacionais, nos tratam como países infectados porque vacinamos, colocando maiores exigências e diminuindo o valor pago pela tonelada de carne importada.

Para a diretora executiva da Acrimat, é importante frisar que a abertura e consolidação de mercados mais exigentes no quesito sanitário relacionado a febre aftosa irá contribuir para o crescimento da pecuária como um todo. “A atividade pecuária só tem a ganhar com a modernização dos seus sistemas de criação, com investimentos em logísticas e na área sanitária, e isso passa pela retirada da vacinação com responsabilidade e segurança, que além de trazer economia para o bolso do pecuarista, vai fortalecer toda a cadeia; assim vamos consolidar nossa condição sanitária e conseguir precificar melhor a carne que exportamos”.

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Registro de Cédula do Produto Rural agora é obrigatório

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Registro de Cédula do Produto Rural agora é obrigatório; conheça as alterações da nova lei do agro

JB News

A Lei n° 13.986/2020, conhecida como Nova Lei do Agro, trouxe algumas alterações importantes na emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) a partir de janeiro deste ano, como a obrigatoriedade de seu registro. Isso deve ser realizado em uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

Além disso, para a CPR ter validade e eficácia, ela deve ser registrada/depositada em até 10 dias úteis da data de sua emissão e não leva em conta todo o operacional para coletar as assinaturas. “O registro junto à entidade autorizada pelo Bacen é condição de validade e eficácia do título. Se ausente o registro, não será possível a cobrança judicial da CPR”, alerta a advogada Adryeli Costa, especialista em direito do agronegócio e sócia-proprietária do escritório Costa Assessoria Jurídica.

Segundo ela, para facilitar, o produtor pode substituir as CPRs impressas e com assinatura física pela CPR com assinatura eletrônica, com certificado reconhecido pelo ICP-Brasil. “Por ser um documento importante utilizado na gestão da empresa, é fundamental tomar certos cuidados antes de escrever uma CPR, já que há vantagens e desvantagens, melhorias e pontos de atenção, principalmente quanto ao crédito rural e financiamento”, completa a advogada.

A CPR permite ao produtor rural ou às cooperativas a capacidade de buscar recursos para a sua produção. Pode indicar a promessa de quitação de uma dívida não só com a entrega de produtos perecíveis, como sacas de grãos ou gado em pé, como também a partir de produtos beneficiados ou industrializados.

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“É uma promessa de entrega futura de produtos rurais (CPR de Produtos) e representa uma obrigação em que há a promessa de entregar produtos rurais, com o objetivo de antecipar ou garantir receitas, legalizando a alienação de safras futuras”, acrescenta Adryeli, ao destacar que o título é muito utilizado em financiamentos e funciona como uma maneira do produtor receber pela sua produção de forma antecipada. “As inovações ocorridas na lei vão contribuir para o desenvolvimento do agronegócio mato-grossense e brasileiro”, conclui.

Outro ponto de destaque nas modificações da CPR são as garantias, tendo que em vista que a nova CPR passa a admitir a constituição de quaisquer dos tipos de garantia previstos na legislação. Deve-se, no entanto, observar as disposições sobre as garantias nas respectivas normas específicas, ou seja, hipoteca, penhor, alienação fiduciária, patrimônio rural de afetação, garantias fidejussórias, entre outras.

A CPR é uma das principais maneiras de disponibilizar ao produtor o valor financeiro para que possa exercer seu trabalho no agronegócio, além de conter diversas vantagens, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e possuir um limite rotativo, com possibilidade de contratação em qualquer fase do empreendimento.

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O título dá ainda a possibilidade de melhores condições na comercialização do produto e negociação na aquisição de insumos, possibilidade de financiar insumos, tratos culturais, colheita, beneficiamento e industrialização do produto financiado e, por fim, o custeio da atividade relacionada à bovinocultura.

Hipóteses de dispensa de registro

Foi criado um cronograma de dispensa de registro e depósito junto às entidades autorizadas, respeitando valor e data da emissão das CPRs, conforme os valores abaixo:

– Valores acima de R$ 1 milhão emissão entre 01/01/21 a a 30/06/21;

– Até R$ 250 mil, emissão entre 01/07/21 a 30/06/22; e

– Até R$ 50 mil, emitida no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

Assim, as CPRs com valor acima de R$ 1 milhão e emitidas a partir de 01/01/21 já possuem a obrigatoriedade de registro na entidade.

As CPRs emitidas em favor de instituição financeira ou negociadas em bolsa ou no mercado de balcão, não se aplicam as dispensas, sendo que independentemente do valor, sempre será obrigatório o registro junto à entidade autorizada.

Em 2024, todas as CPRs, sem exceção, deverão ser registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Bacen, independente do valor da emissão. De acordo com a entidade, os valores foram estipulados tendo-se como referência os tíquetes médios de emissão de CPR de produtores rurais de grande, médio e pequeno porte.

Crédito fotos: Saffra Produções
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