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Odontólogos que descumpriam carga horária em unidade de saúde são acionados pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de indisponibilidade de bens, contra quatro odontólogos que foram contratados para prestar serviços em unidades básicas de saúde do município de Juara, mas não compareciam regularmente aos locais de trabalho. Foram acionados Luciana Lazzaretti Avila Perez, Clodimar José Rissotti, Giovana Mathilde de Oliveira e Mailson de Souza Guimarães.


Os pedidos de indisponibilidade de bens, conforme o Ministério Público, buscam assegurar eventuais ressarcimentos ao erário e pagamentos de multa ao final da ação. O montante a ser bloqueado varia de acordo com os valores recebidos indevidamente, entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão.


Consta na ação que as investigações tiveram início após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara realizar inspeção nas cinco unidades básicas de saúde do município. Na ocasião, foi constatado que em duas unidades não havia médicos e em quatro não havia dentistas e nem enfermeiros. Os referidos cargos, no entanto, estavam todos preenchidos e os ocupantes deveriam cumprir carga horária de 40 horas semanais, com atendimento à população das 7h às 11h e das 13h às 17h.

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O promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira explica que no decorrer do inquérito o Ministério Público colheu vários depoimentos e teve acesso a documentações que comprovaram as irregularidades. O abandono do local de trabalho para finalidades particulares injustificadas, conforme o promotor de Justiça, ocorria de modo frequente.


OPERAÇÃO: Em junho deste ano, uma operação conjunta realizada pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal, com apoio da Polícia Judiciária Civil, resultou na prisão em flagrante de três dentistas que estavam fraudando o ponto eletrônico em unidades básicas de saúde. Eles foram liberados em audiência de custódia após pagamento de fiança.


Além das sanções por ato de improbidade administrativa, o grupo também foi denunciado no âmbito criminal e poderão ser condenados por falsidade ideológica. O Ministério Público disponibilizou cópia de toda a investigação para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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