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Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais analisa novos casos

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Brasília, 12/06/2025 – A segunda reunião do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu, de forma híbrida, nessa quarta-feira (11). No encontro, foram avaliadas as denúncias recebidas recentemente e discutidas estratégias de proteção à liberdade de imprensa no Brasil.

Na abertura, os membros da secretaria-executiva do Observatório Victor Semple e Fabiana Queiroz apresentaram um balanço das atividades. Os participantes foram atualizados sobre o andamento das atividades dos grupos de trabalho e apresentados a dois novos relatos que passaram a integrar o monitoramento do órgão.

Entre os novos registros, constam situações que envolvem tentativas de intimidação judicial e econômica contra veículos de comunicação e até perseguição prolongada a profissionais da imprensa. As denúncias relatam práticas como censura indireta, pressões extrajudiciais e ameaças, bem como prejuízos profissionais e patrimoniais aos comunicadores.

Em ambos os casos, as queixas apontam a atuação de órgãos públicos na apuração dos fatos e a necessidade de medidas de proteção e responsabilização.

Denúncias – Os relatos sobre casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser feitas pela plataforma Fala.Br. Eles podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas. As denúncias devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.

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O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais é uma instância colegiada coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O Conselho Consultivo reúne-se a cada dois meses e tem como missão auxiliar na formulação de políticas públicas de proteção e na proposição de medidas de enfrentamento à violência contra a categoria.

Homenagem

Também foi prestada uma homenagem ao jornalista britânico Dom Phillips, assassinado, em 5 de junho de 2022, junto com o indigenista brasileiro Bruno Pereira durante viagem pelo Vale do Javari (AM), segunda maior terra indígena do Brasil. Na ocasião, eles faziam uma cobertura jornalística sobre atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente e as comunidades tradicionais da região. Confira a íntegra da homenagem

O Observatório reafirmou seu papel estratégico na defesa da liberdade de imprensa e no monitoramento das violações cometidas contra profissionais da comunicação, além de exigir justiça e reparação para os familiares e garantir a não repetição desses crimes.

A Medida Cautelar nº 449-22, emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também foi lembrada como marco na proteção de comunicadores ambientais e indígenas na Amazônia brasileira.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Programa Cria: encontro nacional discute ações nos territórios para prevenir o uso de álcool e de outras drogas

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Brasília, 09/07/2025 – Formadores federais e técnicos do Programa Cria: Prevenção e Cidadania estão reunidos, em Brasília (DF), para debater a consolidação das ações de prevenção do uso de álcool e de outras drogas por crianças e adolescentes. O encontro, que teve início na segunda-feira (7), segue até quinta-feira (10), e tem como objetivo analisar as atividades já desenvolvidas, definir novo planejamento e discutir a metodologia Famílias Fortes, que foi recentemente atualizada.

A atividade é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e ocorre na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Além da formação, o evento promove a integração dos técnicos que atuam no programa com as diretrizes do MJSP e da Fiocruz, reforçando o caráter intersetorial, baseado em evidências científicas que caracteriza a iniciativa. “Esse encontro serve para pensarmos coletivamente o que já foi feito e planejarmos os próximos passos. É também o momento de avaliar a nova metodologia, Famílias Fortes, que está pronta para ser implementada nos territórios”, disse a articuladora das metodologias de prevenção do Programa Cria Mayara Santos.

As metodologias Elos, #Tamojunto e Famílias Fortes fazem parte do 1º eixo do projeto Prevenção na Infância e na Adolescência. Elas atuam no desenvolvimento de habilidades de vida; no fortalecimento de vínculos e de experiências de pertencimento nos contextos familiar, escolar e comunitário; e na prevenção do bullying e da violência no ambiente escolar. Além disso, são atividades que visam evitar que crianças e adolescentes tenham acesso à publicidade de bebidas alcoólicas. Durante o encontro, os profissionais vão compartilhar experiências, resultados e desafios enfrentados nos territórios.

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A psicóloga e articuladora da metodologia Famílias Fortes Luana Bandeira destacou a transformação observada nas famílias ao longo do processo. “Pais e mães chegam tímidos, mas, à medida que os encontros avançam, demonstram mais apoio, estabelecem limites e acompanham mais de perto a vida dos filhos. A metodologia tem efetividade comprovada”, relatou.

A programação inclui debates sobre prevenção ampliada, planejamento estratégico e oficinas vivenciais, além de trocas de experiências. Para a formadora técnica da metodologia Elos Alice França, o mais importante é perceber que, mesmo no início da implementação, já há impactos positivos. “Já ouvimos relatos de melhora no clima das turmas e no relacionamento entre estudantes. Isso mostra o potencial transformador da metodologia”, contou.

Programa Cria: Prevenção e Cidadania

O Programa Cria: Prevenção e Cidadania, lançado pela Senad em 2024, propõe uma estratégia nacional de prevenção do uso problemático de álcool e outras drogas, da violência e da criminalidade, para proteger crianças, adolescentes, jovens e comunidades. A iniciativa atua em três áreas: Prevenção na Infância e na Adolescência; Proteção em Contextos de Risco; e Territórios em Ação.

• Elos — Construindo Coletivos

A metodologia Elos — Construindo Coletivos é uma estratégia de prevenção ao uso de álcool e outras drogas voltada para crianças de 6 a 10 anos matriculadas em escolas públicas de Ensino Fundamental I. Baseada no uso da brincadeira como ferramenta central, a metodologia busca fortalecer vínculos, estimular o respeito às diferenças e promover habilidades socioemocionais como colaboração e empatia.

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• #Tamojunto

O #Tamojunto é uma metodologia de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, voltada para adolescentes do Ensino Fundamental II, especialmente na faixa etária de 13 e 14 anos. Aplicada no ambiente escolar, a metodologia combina atividades interativas, formação continuada para professores e oficinas para responsáveis, promovendo uma abordagem integrada entre escola, família e comunidade.

O programa, que está em sua terceira edição, já apresenta resultados expressivos, como 19% menos relatos de vitimização por bullying, 30% de redução na perpetuação do bullying e no uso de álcool como mediador, e 30% menos chances de início do uso de álcool.

 Famílias Fortes

Já a metodologia Famílias Fortes atua na prevenção ao uso de álcool e outras drogas para fortalecer os vínculos familiares por meio do desenvolvimento de habilidades parentais, sociais e emocionais. Destina-se a famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, promovendo o diálogo, a convivência harmoniosa e estratégias de apoio para lidar com os desafios da adolescência.

Os resultados observados são: 60% menos chance de estilo parental negligente, 79% menor exposição de adolescentes a episódios de embriaguez dos responsáveis e 10% de aumento em práticas educativas de disciplina não violenta.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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