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Obras de duplicação da BR-163/364/MT avançam e chegam a 85% de conclusão

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O empreendimento ainda conta com obras no Distrito Industrial de Cuiabá, onde estão sendo erguidos quatro viadutos e a ampliação de ruas laterais

 

As obras de duplicação da BR-163/364/MT avançaram neste ano em Mato Grosso e chegaram a 85% de conclusão entre Cuiabá e Rondonópolis.

Dividida em três lotes, as obras ocorrem em 174 km neste trecho e contam com duplicação e restauração. Grande parte da via duplicada está sendo executada em pavimento de concreto, tecnologia que tem como vantagens, maior durabilidade e economia nos serviços de manutenção.

“A duplicação é uma grande realização para Mato Grosso e também para o Brasil, em função de ser uma das principais vias de escoamento da produção brasileira. Além de diminuir consideravelmente o tempo de viagem dos usuários, também reduziu o número de acidentes frontais de veículos na rodovia”, explica o superintendente do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado.

O empreendimento ainda conta com obras no Distrito Industrial de Cuiabá, onde estão sendo erguidos quatro viadutos e a ampliação das ruas laterais (que é a principal entrada no perímetro urbano de Cuiabá).

O trecho que contempla o lote do Distrito Industrial tem 42,40 km de extensão, que se inicia no segmento em concreto da Serra de São Vicente até o viaduto existente no entroncamento com a Rodovia dos Imigrantes (BR-070/MT). Hoje, a média diária nesse segmento da rodovia supera os 8 mil veículos pesados, que interferem diretamente na mobilidade urbana de Cuiabá. A previsão é de que as obras sejam concluídas neste trecho em 2020.

ENTREGAS

Neste ano, foi liberada para os usuários, uma das pistas que está sendo duplicada no Distrito Industrial de Cuiabá. Nova liberação de 12 km foi feita em dezembro, com o objetivo de que nas férias de fim de ano, os motoristas possam trafegar em via duplicada até Jaciara e de Juscimeira até Rondonópolis

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Ainda na BR-163/364/MT, foi entregue o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 388, na saída de Cuiabá em direção a Rondonópolis. No local, uma nova edificação foi construída e também levantada uma nova estrutura de cobertura das pistas. Para o início de 2020, está programada a entrega do contorno de Juscimeira, também na mesma rodovia federal.

A conclusão da duplicação da BR-163/364 será em meados de 2021, com a realização do contorno de Jaciara.

Já em outras rodovias federais que cortam Mato Grosso, o trabalho do DNIT também avançou em 2019. Somente neste ano, quatro das oito pontes da BR-242/MT no trecho de Nova Ubiratã até Santiago do Norte foram liberadas para tráfego de veículos. A última que falta ser entregue será liberada no próximo ano. Também foi entregue, 1,2 km de pavimentação da BR-242/MT, na travessia urbana de São Felix do Araguaia, além da travessia urbana de Primavera do Leste, além da iluminação de Água Boa.

Para 2020, também estão programadas as entregas da travessia urbana de Rondonópolis, o contorno de Juscimeira e a conclusão do Distrito Industrial de Cuiabá

MANUTENÇÃO

Mato Grosso possui a 6ª maior malha rodoviária do Brasil, com mais de 4,5 mil km de rodovias. Em função do intenso tráfego de veículos pesados e a importância geográfica do Estado no plano nacional de logística, os trabalhos de manutenção e restauração são constantes.

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O DNIT conta com contratos de manutenção e restauração em todas as rodovias federais de Mato Grosso. Em 2019, foram restaurados 384,46 km de rodovias. Nas estradas não pavimentadas, foram realizados patrolamentos, encascalhamentos e recuperação/restauração de pontes nas BR-174/MT, trecho da BR-158/MT e BR-242/MT.

Entre os avanços no trabalho de restauração, são destacados os trabalhos realizados na BR-070/MT (Entre Barra do Garças e a Escola de São Vicente), BR-364/MT (Entre Sapezal e Comodoro) e BR-163/MT (De Sinop até a divisa com o Pará). As rodovias são constantemente avaliadas e monitoradas pelas equipes do DNIT por meio do Índice de Condição de Manutenção (ICM), que aponta as prioridades de investimento do órgão federal.

A BR-174/MT, que foi federalizada em 2014, recebeu neste ano, três contratos de manutenção ao longo dos 363 km, para proporcionar mais suporte aos usuários. O DNIT tem acompanhado de perto a situação da via. A atuação tem focado na recuperação dos pontos críticos da rodovia e na recuperação das estruturas das pontes de madeira que se encontravam mais danificadas, visando garantir a trafegabilidade.

IMPACTOS PARA MATO GROSSO

Além da restauração entre Sinop e a divisa com o Pará (PA), a conclusão nesta semana da histórica obra para a infraestrutura do Brasil, a pavimentação da BR-163MT do trecho entre Novo Progresso até Miritituba, no Pará, vai impactar significativamente no escoamento da produção de Mato Grosso. Essa foi uma das principais entregas do Governo Federal para 2019 em ação realizada pelo DNIT e pelo Exército Brasileiro.

Legenda para foto: Duplicação da BR-163/364/MT

Crédito para foto: Edson Rodrigues/DNIT

Kleverson Souza
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Cinco ministros votam pela constitucionalidade de lei que criou Gaeco

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Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2838 e 4624, que tratam da criação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) por leis dos estados de Mato Grosso e Tocantins, respectivamente. Porém, cinco ministros já votaram pela constitucionalidade da lei de Mato Grosso. Os Gaecos atuam de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar.

Até o momento votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que o acompanharam pela improcedência das ações e a constitucionalidade da lei estadual de Mato Grosso, sendo que a de Tocantins fora revogada, o que levou a perda de objeto da ação.

As duas ações foram ajuizadas pelo Partido Social Liberal (PSL). No caso de Mato Grosso, a ADI 2838 atacou diversos dispositivos da Lei Complementar nº 119/2002 e da Lei Complementar nº 27/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso). Quanto à norma de Tocantins, a ADI 4624 questionou a Lei Complementar estadual nº 72/2011.

COOPERAÇÃO: O ministro Alexandre de Moraes (relator) afastou um a um os argumentos do PSL que defendia a inconstitucionalidade das normas. Para o relator, não há subordinação hierárquica entre servidores da polícia civil ou militar e membros do Ministério Público na composição do Gaeco. O que há, segundo ele, é uma cooperação para uma a atuação investigatória de membros do Ministério Público em parceria com órgãos policiais para o combate à corrupção e ao crime organizado.

Em sua avaliação, é constitucional sim que leis estaduais criem esses grupos e disse que hoje os 26 estados e o Distrito Federal adotam essa forma de cooperação, que corresponde às chamadas forças tarefas. Alexandre de Moraes destacou que os Gaecos são instituídos por lei para reforçar as formas de combate à criminalidade e os vínculos entre Ministério Público e poder Executivo na área da persecução penal. “O que se fez foi uma regulamentação legal do que em outros estados se faz por convênios.

Acrescentou que não há inconstitucionalidade por duplo vinculo funcional de um policial por exemplo integrar o Gaeco sendo coordenado por um promotor de Justiça, ou seja, cada um se mantém vinculado a seu órgão de origem, não havendo ofensa ao princípio do promotor natural ou à autonomia do Ministério Público. “O vínculo é com cada corporação e o que há é uma coordenação subordinada, uma cooperação”, explicou.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Na quinta-feira (13/02), o promotor de Justiça e assessor do corregedor-geral do MPMT, Wesley Sanches Lacerda, realizou sustentação oral, no plenário do STF, em defesa da lei que criou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Por cerca de 15 minutos, o integrante do MPMT, na qualidade de “amicus curiae”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento de uma determina causa, rebateu os questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN – 2838) proposta em 2003 pelo Partido Social Liberal (PSL).

(Com AR/CR – STF)

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