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OAB-MT realiza 1º Congresso Mato-grossense de Direito Condominial

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Crescente ocupação de condomínios chama atenção para ramo do Direito focado nas relações interpessoais

Chamando a atenção para o ramo do Direito que está surgindo frente às transformações sociais que estão ocorrendo no País, com uma diferente forma de ocupação da propriedade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou, nesta terça-feira (08), o 1º Congresso Mato-grossense de Direito Condominial. Com o auditório lotado e a presença de representantes de vários estados brasileiros, o evento passa a fazer parte do calendário anual da OAB-MT.

Ao abrir o dia de debates, o diretor tesoureiro da seccional, Helmut Flávio Preza Daltro, ressaltou a relevância da matéria que, ao abordar a relação condominial, trata de uma frente do direito que é movida muito mais pela emoção do que pela razão, uma vez que está relacionada diretamente as relações interpessoais.

“Vivemos em uma sociedade em que muitas vezes o imediatismo sobrepõe a educação e, isso, num momento que as pessoas têm preferido a tela do celular ao olho no olho, faz toda a diferença. Três questões podem afetar a existência da raça humana: desastres naturais, grandes epidemias e, principalmente, as relações interpessoais e, se existe um lugar de conflito nessas relações, é na política do saber ou não conviver. Por isso a importância de trazer para a casa das liberdades democráticas um debate de um tema que nos é tão caro”, declarou o diretor tesoureiro.

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Responsável pela organização do evento, o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Miguel Juarez Romeiro Zaim, destacou que hoje 40% das pessoas vivem em condomínios, muitos dos quais faturam mais do que pequenos municípios e pelos quais transitam cerca de mil pessoas por dia, tornando imprescindível a presença de um gestor, bem como a existência de normas claras e de assessoria jurídica.

“As assembleias condominiais, por exemplo, são atos formais que a qualquer momento podem ser declarados nulos senão atenderem ao formalismo e as novas tecnologias, que estão tendo influência direta nos condomínios. As pessoas não utilizam mais o livro de ocorrência, fazem as reclamações pelo whatsapp, o que tem causado muitos conflitos que vão parar nos tribunais. Estamos na era do compartilhamento e o condomínio é uma forma de compartilhar, então, surge esse novo Direito, como um grande nicho, que precisa ser debatido”, pontuou Zaim.

Prestigiando a abertura do congresso, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, foi uma das expositoras do evento, oportunidade em que apresentou um caso concreto e inédito de conflito condominial em que atuou como magistrada.

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“O Direito nasceu exatamente para normatizar a vida em sociedade e precisa ser moldado conforme as mudanças que ocorrem a cada momento. Agora a situação que está requerendo um molde próprio é a convivência nos condomínios, não se pode deixar que a vida condominial seja absolutamente desregrada. É um tema bastante novo e recorrente e só agora os tribunais estão percebendo que a lei que o disciplina não faz jus. Estou muito satisfeita por fazer parte de um evento dessa magnitude”, ponderou.

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou a referência nacional do trabalho desenvolvido pela comissão organizadora do evento e aproveitou a oportunidade para anunciar que a Ordem está trabalhando um projeto de lei que visa tornar obrigatório o visto do advogado e advogada nas convenções de criação dos condomínios.

“O tamanho e a envergadura desse evento falam por si só, demonstram o campo fértil que o direito condominial tem ainda para explorar e nós precisamos ter essa visão da advocacia”, finalizou.

Fotos: George Dias/ZF Press

 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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