Crescente ocupação de condomínios chama atenção para ramo do Direito focado nas relações interpessoais

Chamando a atenção para o ramo do Direito que está surgindo frente às transformações sociais que estão ocorrendo no País, com uma diferente forma de ocupação da propriedade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou, nesta terça-feira (08), o 1º Congresso Mato-grossense de Direito Condominial. Com o auditório lotado e a presença de representantes de vários estados brasileiros, o evento passa a fazer parte do calendário anual da OAB-MT.

Ao abrir o dia de debates, o diretor tesoureiro da seccional, Helmut Flávio Preza Daltro, ressaltou a relevância da matéria que, ao abordar a relação condominial, trata de uma frente do direito que é movida muito mais pela emoção do que pela razão, uma vez que está relacionada diretamente as relações interpessoais.

“Vivemos em uma sociedade em que muitas vezes o imediatismo sobrepõe a educação e, isso, num momento que as pessoas têm preferido a tela do celular ao olho no olho, faz toda a diferença. Três questões podem afetar a existência da raça humana: desastres naturais, grandes epidemias e, principalmente, as relações interpessoais e, se existe um lugar de conflito nessas relações, é na política do saber ou não conviver. Por isso a importância de trazer para a casa das liberdades democráticas um debate de um tema que nos é tão caro”, declarou o diretor tesoureiro.

Responsável pela organização do evento, o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Miguel Juarez Romeiro Zaim, destacou que hoje 40% das pessoas vivem em condomínios, muitos dos quais faturam mais do que pequenos municípios e pelos quais transitam cerca de mil pessoas por dia, tornando imprescindível a presença de um gestor, bem como a existência de normas claras e de assessoria jurídica.

“As assembleias condominiais, por exemplo, são atos formais que a qualquer momento podem ser declarados nulos senão atenderem ao formalismo e as novas tecnologias, que estão tendo influência direta nos condomínios. As pessoas não utilizam mais o livro de ocorrência, fazem as reclamações pelo whatsapp, o que tem causado muitos conflitos que vão parar nos tribunais. Estamos na era do compartilhamento e o condomínio é uma forma de compartilhar, então, surge esse novo Direito, como um grande nicho, que precisa ser debatido”, pontuou Zaim.

Prestigiando a abertura do congresso, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, foi uma das expositoras do evento, oportunidade em que apresentou um caso concreto e inédito de conflito condominial em que atuou como magistrada.

“O Direito nasceu exatamente para normatizar a vida em sociedade e precisa ser moldado conforme as mudanças que ocorrem a cada momento. Agora a situação que está requerendo um molde próprio é a convivência nos condomínios, não se pode deixar que a vida condominial seja absolutamente desregrada. É um tema bastante novo e recorrente e só agora os tribunais estão percebendo que a lei que o disciplina não faz jus. Estou muito satisfeita por fazer parte de um evento dessa magnitude”, ponderou.

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou a referência nacional do trabalho desenvolvido pela comissão organizadora do evento e aproveitou a oportunidade para anunciar que a Ordem está trabalhando um projeto de lei que visa tornar obrigatório o visto do advogado e advogada nas convenções de criação dos condomínios.

“O tamanho e a envergadura desse evento falam por si só, demonstram o campo fértil que o direito condominial tem ainda para explorar e nós precisamos ter essa visão da advocacia”, finalizou.

Fotos: George Dias/ZF Press