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OAB-MT promove campanha Conheça seus Direitos”

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A Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) promove, ao longo desse mês, a campanha “Outubro Rosa – Conheça seus Direitos”. Realizada em parceria com a Assembleia Legislativa, a ação busca conscientizar a população, especialmente as mulheres portadores de câncer de mama, sobre seus direitos.

De acordo com a presidente da comissão, Kárita Barbosa Borges da Silva, a legislação brasileira assegura aos portadores de câncer alguns direitos especiais, como isenção do pagamento do imposto de renda na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, saque do PIS/PASEP, auxílio transporte, isenção de impostos na aquisição de veículos especiais, medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio doença, dentre outros.

“Atualmente o câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, com 190 mil casos a cada ano, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares. Entre as mulheres, o tipo de mais comum é o câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, no Brasil a estimativa é de 59,7 mil casos novos de câncer de mama por ano. Por isso, é tão importante falarmos mais sobre esse assunto”, ponderou a presidente.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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