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Número de promotores empossados em MT é quatro vezes maior que o previsto 

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“O edital do concurso, inicialmente, previa apenas três vagas, diante da limitação orçamentária e da crise econômica enfrentada pelo nosso Estado. Mas, felizmente, o Governo Estadual fez a reforma tributária necessária, o que merece nosso reconhecimento, e, da nossa parte, também fizemos ajustes e cortes, o que proporcionou darmos posse aos novéis colegas em número de doze”, lembrou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, durante a solenidade de posse dos novos integrantes do Ministério Público de Mato Grosso.

O chefe do MPMT destacou ainda que, nos próximos quatro anos, poderão ser chamados mais aprovados, na medida em que ocorrerem aposentadorias ou criação de novas promotorias, uma vez que Mato Grosso cresce em ritmo acelerado. José Antônio Borges Pereira recordou todas as fases do concurso público realizado em parceria com a Fundação Carlos Chagas, especialmente as dificuldades impostas pela pandemia.

O procurador-geral pontuou que, no último certame, apenas um mato-grossense fora aprovado, e que os demais serão “adotados por este povo hospitaleiro” e confirmarão que “Mato Grosso é o melhor lugar do mundo”. “A partir de hoje, as senhoras e senhores terão uma enorme responsabilidade nos destinos das pessoas que aportarem nos seus gabinetes, por ora virtualmente, mas esperamos que ainda este ano retornaremos à normalidade para atendimento pessoal desses cidadãos”, consignou.

Para encerrar, José Antônio Borges Pereira mencionou a independência e autonomia funcional dos membros do MPMT, reforçando a sinergia ministerial na busca da resolução de conflitos e na missão de evitar ao máximo a judicialização. A resolutividade do Ministério Público defendida pelo procurador-geral também em seu discurso de posse no dia 10 de fevereiro, quando foi reconduzido ao cargo para o biênio 2021-2023, foi lembrada pelos presentes na solenidade desta sexta (26).

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O promotor de Justiça substituto Álvaro Schiefler Fontes, que discursou em nome dos empossados, fez referência à fala do PGJ. “Os desafios são imensos, notadamente em época de pandemia, que já enlutou tantas famílias no Brasil e no mundo. O que exige uma pronta atuação ministerial na fiscalização da aplicação dos escassos recursos disponíveis. Nesse sentido, como afirmou o nosso procurador-geral, o Ministério Público moderno deve ter caráter resolutivo e não somente demandista. Ou seja, devemos buscar a resolução dos problemas e não só a eternização dos conflitos pela judicialização”, ponderou.

Referindo-se à Cuiabá como o centro geodésico da América do Sul, Álvaro Fontes desejou que os novos promotores de justiça a utilizem como inspiração para que sejam “o centro da legalidade, da constitucionalidade, da boa conduta, da boa índole e da ética profissional, servindo como exemplo de retidão e de caráter seja na vida pública ou particular, em todos os lugares e sob qualquer circunstância em todo o estado”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse ter gostado do discurso do novo empossado quando recorda a fala de José Antônio Borges que impõe ao Ministério Público a missão de ser resolutivo. “O Ministério Público enquanto entidade essencial tem sobre seus ombros a confiança da sociedade brasileira e mato-grossense. Gostei muito e parabenizo aqui pela realização desse concurso, especialmente durante a pandemia, inclusive citei o MPMT como exemplo”, enfatizou. Leonardo Campos ainda destacou que MPMT é uma entidade essencial na defesa da probidade e da aplicação correta dos recursos nas políticas públicas conforme determina a Constituição e que a vitória pessoal de cada um é também de toda a sociedade, que ganha 12 novos defensores do Estado Democrático de Direito e da cidadania.

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A defesa do Estado Democrático de Direito e da sociedade também foi salientada pelo presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Rodrigo Fonseca Costa. “Precisamos ser firmes na defesa da democracia. Não podemos aceitar, como disse o procurador-geral em sua posse, que a democracia sofra ataques ou de alguma forma esmoreça. O MPMT agora conta com 12 novos colegas nessa defesa incessante, que nem sempre é fácil”, declarou, colocando a AMMP à disposição para o que for necessário.

Já o corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, defendeu que o dia da posse coroa a dedicação e o esforço de cada um dos empossados. “Quero, nesse momento, desejar boas-vindas e que venham integrar de corpo e alma a nossa instituição. Precisam ser plenos a fim de assumir a função de defesa da sociedade e principalmente dos invisíveis, bem como do regime democrático”, disse.

João Gadelha ainda alertou os novos promotores de que, no período probatório, toda a equipe da Corregedoria-Geral estará os acompanhando de forma constante. “Mas, antes de sermos um órgão disciplinar, seremos um órgão da administração superior de apoio e orientação aos novos colegas, os quais poderão contar sempre com a nossa boa vontade na solução de conflitos e dúvidas que porventura surgirem. Desejo que sejam justos, dignos e probos na nobre função que exercerão, pois irão falar em nome da lei, da justiça e da sociedade”, colocou.

Minuto de silêncio – Durante a solenidade, José Antônio Borges Pereira pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19. O procurador-geral informou que até o dia 25 de fevereiro de 2021 foram registradas 251.498 mortes no Brasil, sendo 5.574 em Mato Grosso.

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STF mantém liminar que obriga municípios seguirem decreto estadual

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à Covid-19 . A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.


Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do estado, que por sua vez foi deferido pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. O município de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado de Mato Grosso às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.


O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu em sua decisão que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia.


Enfatizou, ainda, que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem públicoadministrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.


“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.

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