AGRONEGÓCIOS
Novos acordos e R$ 546,6 bilhões em investimentos impulsionam transformação da agroindústria brasileira
INDÚSTRIA
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula durante o evento para anúncio de novos investimentos para modernizar a agroindústria nacional. Foto: Ricardo Stuckert / PR
OGoverno Federal anunciou nesta terça-feira, 3 de dezembro, R$ 546,6 bilhões de investimentos públicos e privados para a Missão 1 da Nova Indústria Brasil, que tem o objetivo de desenvolver as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para segurança alimentar, nutricional e energética.
Dos R$ 546,6 bilhões, R$ 250,2 bilhões são de fonte pública em linhas de crédito, sendo que R$ 198,1 bilhões alocados em 2023 e 2024. Outros R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para 2024 a 2026. Já o setor privado prevê investimentos de R$ 296,3 bilhões até 2029.
“Em 2023, encontramos um Brasil marcado pelo fechamento de fábricas. Agora, com o programa Nova Indústria Brasil, estamos retomando os investimentos industriais, gerando empregos, renda e impulsionando o crescimento do PIB”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em postagem nas redes sociais.
Na visão do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, é essencial aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário, com o suprimento de máquinas e equipamentos de produção nacional, para garantir a sustentabilidade ambiental e agregar valor à produção agrícola brasileira.
Ele ressaltou que o PIB do terceiro trimestre, anunciado nesta terça-feira pelo IBGE, indica um bom momento da economia e do setor industrial. “O PIB, cuja previsão era menor, cresceu, nesse terceiro trimestre, 0,9%, superando a expectativa do mercado”, avaliou. No acumulado do ano até setembro, o PIB cresceu 3,3% em relação a igual período de 2023, sendo que o crescimento do PIB da indústria foi de 3,5%. “É a indústria já fazendo a diferença”, pontuou o vice-presidente.
METAS — Aprovadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), as novas metas da Missão 1 da NIB para 2026 e 2033 são elevar o crescimento do PIB Renda da Agroindústria para 3% ao ano, em 2026, e 6% ao ano, em 2033. Como referência, o PIB Renda da agroindústria em 2023 foi de R$ 761 bi e a média do crescimento de 2019 a 2023 foi de 1,75%.
MECANIZAÇÃO – Reconhecendo a importância do uso de tratores e outros implementos, a segunda meta é aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28%, em 2026, e 35%, em 2033. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%.
TECNIFICAÇÃO – A terceira meta é aumentar a tecnificação da agricultura familiar para 43% em 2026, e 66% em 2033. Tecnificação é o uso de equipamentos e tecnologias agrícolas que vão além da mecanização. Atualmente, 35% dos estabelecimentos são tecnificados. “Isso se traduz em emprego, renda, sustentabilidade. O desenvolvimento é o novo nome da paz. Celebrar aqui o governo e iniciativa privada, promotores da paz verdadeira”, salientou Alckmin.
NOVO BRAÇO – O evento marcou a inclusão do Banco do Brasil ao Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, conferindo, sobretudo, maior coordenação das ações alinhadas à nova política industrial. As linhas de crédito do BB destinadas à NIB somam R$ 101 bilhões. “Queremos, com nosso trabalho em parceria com o Governo Federal, tornar a nossa agroindústria ainda mais inovadora e digital, mais verde, mais exportadora, mais produtiva. Nosso compromisso só reforça o propósito de sermos próximos e relevantes nas vidas das pessoas em todos os momentos. Estaremos empenhados em desenvolver esse segmento em que nós, brasileiros, já somos campeões. O agronegócio e a agricultura familiar”, destacou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
INOVAÇÃO — Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou decreto que cria o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF), com o objetivo de promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica dos sistemas agroalimentares, na preservação dos biomas e na sustentabilidade. “O rumo do Brasil é o fortalecimento da agricultura familiar para diversificar a produção de alimentos, para atender a diversidade da cultura alimentar do nosso povo, que requer uma produção que só a agricultura familiar tem condição de fazer nessa dimensão”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
MAIS ALIMENTOS – Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assinaram portaria que institui o Conselho Consultivo do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para Produção Sustentável de Alimentos pela Agricultura Familiar, o Programa Mais Alimentos, que terá a participação de representantes do governo, de entidades da agricultura familiar. O Conselho proporá as diretrizes de planejamento para a execução do programa e a metodologia de avaliação do programa, bem como acompanhará sua execução, entre outras atribuições.
FERTILIZANTES – Alinhados com a meta da missão 1, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Petrobras assinaram acordo para fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas. O acordo prevê a ampliação e modernização de instalações fabris para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável.
BNB E FINEP — Durante a cerimônia, o Banco do Nordeste (BNB) assinou contrato com a empresa Inpasa para financiamento de uma nova planta de etanol de milho e sorgo no Maranhão. Com financiamento de R$ 600 milhões do BNB, o projeto terá um investimento total de R$ 1,3 bilhão, com potencial de geração de 351 empregos diretos na nova planta. Além disso, a Finep vai assinar dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário.
ABIMAQ – Também foi assinado o acordo de cooperação técnica (ACT) em inovação e mecanização entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o MDIC e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). O objetivo da parceria é fortalecer o desenvolvimento e o acesso a máquinas e equipamentos adequados para a agricultura familiar brasileira.
AGRONEGÓCIOS
Decreto estadual altera regulamentação da gestão florestal em MT
JB News
Por Karla Neto
Com 5 milhões de hectares de vegetação nativa conservados em áreas de manejo sustentável e que viabilizam operações de 1.188 empresas em 66 municípios, o setor de base florestal de Mato Grosso oferece novo regramento ligado à gestão das florestas. Por meio do Decreto estadual nº 1.184, publicado em 17 de dezembro de 2024, foi alterado o Decreto nº 1.313/2022, estabelecendo novos requisitos documentais e prazos de validade para autorizações de desmatamento e exploração vegetal.
As mudanças impactaram diretamente os procedimentos relacionados à supressão da vegetação nativa, sob competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Entre as principais alterações está a exigência de documentos comprobatórios de titularidade ou domínio sobre as áreas para que se solicite a supressão vegetal. Contratos de compra e venda , licenças de ocupação e autorizações anteriores não serão mais aceitos como base para essas obrigações.
As áreas deverão apresentar documentação completa e regularizada para que os pedidos sejam analisados e aprovados eventualmente.
Além disso, o decreto estabelece novos prazos para as Autorizações de Exploração Florestal (AEF), Autorizações de Desmate e Autorizações de Queima. Antes, essas autorizações tinham sua validade vinculada à licença ambiental do empreendimento, geralmente por até 5 anos. Agora, o prazo máximo será de 3 anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano em casos específicos.
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