COVID-19

Novo decreto proíbe festas e confraternizações familiares mesmo que dentro das residências durante a quarentena

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Governo altera decreto e recomenda medidas mais restritivas aos municípios

O Decreto nº 532 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24.06)

Carol Sanford | Secom-MT

palácio paiaguás – Foto por: Christiano Antonucci
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O Governo do Estado publicou novo decreto restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto nº 532 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24.06).

O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Anteriormente, o Decreto 522/2020 apontava duas tabelas: uma com classificação para municípios com menos de 40 casos ativos da Covid-19; e outra, para municípios com mais de 40 casos ativos.

Com a alteração, a primeira tabela classifica os municípios com menos de 50 casos ativos do coronavírus; a segunda, classifica e aponta as medidas a serem tomadas por municípios entre 51 a 150 casos ativos; e a terceira, para municípios com mais de 150 casos. (tabelas ao final da matéria)

A classificação de risco leva em conta o índice de crescimento da contaminação da doença e a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todo o Estado.

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Na terceira tabela, por exemplo, municípios com índice de contaminação superior a 20% e com taxa de ocupação de UTIs maior de 80% já são considerados como risco “muito alto”.

A classificação de risco deve ser publicada nos Boletins Informativos da Secretaria de Estado de Saúde duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, após às 17 horas.

Novas medidas

Entre as alterações, para aqueles classificados como risco ‘alto’, o documento proíbe festas e confraternizações familiares, mesmo que dentro das residências, e orienta que os municípios adotem redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas, consideradas não essenciais.

Os serviços considerados essenciais são apontados no Decreto Federal 10.282/2020. No entanto, o documento estadual inclui os serviços de advocacia como essenciais e exclui as atividades de academias, salões de beleza e barbearias.

O governo também orientou que os municípios adotem as medidas por no mínimo 14 dias consecutivos, mesmo que durante esse período ocorra o rebaixamento da classificação. Em caso de agravamento da situação por dois boletins informativos consecutivos, a autoridade municipal deve adotar as medidas restritivas em, no máximo, dois dias.

Também fica estabelecido que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande adotem medidas restritivas idênticas às correspondentes ao município que obtiver classificação mais alta.

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O decreto ainda aponta que a Polícia Militar deve atuar de forma ostensiva no apoio aos fiscais municipais, para garantir o cumprimento das medidas adotadas pelos prefeitos. “O descumprimento das medidas restritivas sujeita as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas infratoras à aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais”.

Na administração estadual

Para os servidores do Estado, o decreto determina aos gestores dos órgãos ou entidades estaduais a garantia da manutenção dos serviços públicos, permitindo que os funcionários sejam convocados para o comparecimento presencial das atividades que não possam ser desenvolvidas em teletrabalho.

Confira as tabelas da classificação de risco

Tabelas de classificação de risco do combate ao coronavírus
Créditos: Reprodução

Tabelas de classificação de risco do combate ao coronavírus
Créditos: Reprodução

Tabelas de classificação de risco do combate ao coronavírus
Créditos: Reprodução

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  • Edição extra do Diário Oficial 24.06

 

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Municípios concordam e justiça mantém proibição por mais 7 dias em Cuiabá e Várzea Grande

Isolamento Social Obrigatório

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Municípios concordam em manter proibição por mais 07 dias em Cuiabá e VG.

Durante audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (09), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concordaram em estender por mais sete dias a proibição do funcionamento de serviços não essenciais. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, por sua vez, defendeu a prorrogação por 14 dias, conforme determina o Decreto Estadual. O juiz ainda não decidiu sobre o requerimento do MPMT.

O MPMT argumenta que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020. O índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é superior a 90% e ainda existe fila de espera por atendimento.

A decisão judicial que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho e encerraria nesta quinta-feira (09).

Veja Aqui a Decisão:👇

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09 – Decisão lindote

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