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Novo decreto estabelece suspensão por 90 dias de processos administrativos

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O ato pasou a valer desde terça-feira (24), a partir da circulação no documento no Diário Oficial de Contas

BRUNO VICENTE

Luiz Alves

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O novo decreto nº 7.850, assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determina que, durante 90 dias, os prazos nos processos administrativos em trâmite no Poder Executivo municipal estão suspensos. A medida passa a valer nesta terça-feira (24), a partir da circulação no documento no Diário Oficial de Contas.

Segundo a publicação, pelo mesmo período, também está interrompida a realização de processos de competência da Secretaria de Gestão, relacionado ao pagamento de direito ou verba remuneratória não incorporada a remuneração mensal do servidor público municipal. O ato abrange, por exemplo, os processos de elevação de classe.

“Estamos vivendo vivenciando uma crise que exige do gestor a adoção de medidas duras. Constantemente, estamos em reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus estudando as medidas que podemos implantar. São decisões difíceis, mas que nos permitirão superar esse momento com a maior eficiência possível”, explica Pinheiro.

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Em obediência a decisão judicial, o decreto nº 7.850 também mantém 1/3 da frota de ônibus do Transporte Coletivo Municipal, durante o período de 23 de março a 5 de abril. Para isso, veículos deverão passar por esterilização diária, circular com capacidade máxima de passageiros limitada a 50% da capacidade total, e disponibilizar álcool gel para os usuários.

Ainda foi estabelecido pelo prefeito ajustes na autorização de funcionamento para estabelecimentos comerciais e atividades essenciais ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

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Vereadores de Cuiabá destinam R$ 8,7 mi em emendas para combate ao Coronavírus

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Vereadores de Cuiabá destinam R$ 8,7 mi em emendas que tem direito para combate ao COVID-19

As emendas foram remanejadas com o intuito de auxiliar o município no combate a proliferação do novo Coronavírus.
No documento, o Legislativo Cuiabano pede que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre efetiva utilização deste recurso, para que assim cada vereador possa acompanhar e fiscalizar a destinação final dos valores das suas emendas.
O remanejamento das emendas impositivas foi tratado durante reunião realizada por videoconferência entre os vereadores neste domingo, dia 29. Também participaram do encontro virtual os secretários de Governo Lincoln Tadeu, e de Planejamento Zito Adien.

*Leia mais no link* http://www.camaracba.mt.gov.br/noticia.php?id=10802

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