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NOVO crítica Lei que desobriga prestação de contas da VI dos vereadores de Cuiabá

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O Partido NOVO em Cuiabá se posiciona contra e faz críticas à Lei sancionada no dia 8 de agosto, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, que alterou a lei que regulamentava a prestação de contas e a finalidade da Verba Indenizatória paga a cada um dos 25 vereadores. O texto foi aprovado em regime de urgência, na última sessão da Câmara, antes do recesso parlamentar.

A alteração foi aprovada por unanimidade no dia 18 de julho na Câmara. A matéria muda a Lei nº. 5.643 de janeiro de 2013, que foi alterada pela Lei nº 5.781 de fevereiro de 2014, suspensa pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente o valor exato da VI é de R$ 18.906,97, para cobrir gastos com atividades relacionadas ao cargo, está quantia não conta os salários e nem a verba destinada aos gabinetes. Em uma conta simples significa que mensalmente R$ 472.675,25 dos cofres públicos é destinado à Câmara sem obrigação de prestação de contas.

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“É um absurdo que a Câmara de Cuiabá se aproprie de quase meio milhão de reais por mês de recurso público e não tenha que comprovar onde todo esse dinheiro foi destinado. Na prática, não há mais como fiscalizar os gastos”, declara o líder do NOVO em Cuiabá, Sérgio Antunes.

Antunes afirma ainda que o partido estuda entrar com uma ação judicial contra a medida. 


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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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