A Prefeitura de Cuiabá enfrenta mais um bloqueio de R$ 1,3 milhão, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao todo já são cerca de R$ 20 milhões em bloqueios desde o início da gestão. Desta vez os recursos impactarão a Secretaria de Obras, o que pode afetar diretamente mais de 100 trabalhadores e empresas contratadas para serviços essenciais na capital. O valor bloqueado, que estava programado para ser transferido na sexta-feira (10), seria utilizado para pagamentos relacionados a serviços como desentupimento de bocas de lobo, tapa-buracos e reformas emergenciais.

Este é o quarto bloqueio desde o início da gestão, em 2025. O primeiro aconteceu já no dia 30 de janeiro de R$ 5,5 milhões; seguido de R$ 5,7 milhões no dia 08 de agosto; e no dia 10 de setembro, houve o terceiro bloqueio de R$ 5,7 milhões. Em uma declaração de grande preocupação, o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, alertou sobre o impacto dessa decisão. “As empresas prestadoras de serviços estão ameaçando parar as atividades por falta de pagamento. A transferência estava prevista para essa sexta-feira, e sem esse recurso, as atividades essenciais para a cidade, como reparos de vias e manutenção de infraestrutura, ficam comprometidas”, disse Teixeira, ressaltando que a situação pode gerar transtornos para a população.

Por outro lado, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que os valores bloqueados estavam programados para serem transferidos conforme o contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na cidade. “Os valores estavam previstos, e devido ao contrato com a CS Mobi, as transferências foram feitas diretamente da conta destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura está buscando soluções, mas, de imediato, precisaremos remanejar recursos e apertar ainda mais o orçamento fiscal”, explicou Bussiki.

O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, firmado em 2022, tem gerado constantes preocupações. Além dos valores elevados que comprometeriam uma parte significativa das finanças municipais, o acordo prevê descontos diretamente do FPM, o que gerou discussões sobre sua legalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o caso, uma vez que a gestão municipal considera o contrato excessivamente oneroso e desproporcional, e questiona a vinculação de receitas do FPM ao acordo.

Esse bloqueio ocorre em meio a um cenário de crescente tensão e questionamentos sobre a viabilidade financeira do contrato. A Câmara Municipal, por exemplo, já instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades na negociação e execução do contrato com a CS Mobi.

A situação reflete o crescente impacto das dívidas com a empresa, colocando em risco não apenas os serviços essenciais prestados à população, mas também o equilíbrio fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que se vê diante de uma crise financeira complexa e sem soluções imediatas à vista.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT