A nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Cuiabá foi empossada na última semana para o mandato de dois anos (Biênio 2019/2021). Para o cargo de presidente foi eleita Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares, tendo como vice Telma Severino dos Reis Rodrigues.

Fabiana é a atual coordenadora da Casa de Amparo, unidade ligada a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e considerada referência na reabilitação e resgate da integridade física e psicológica de pessoas que sofreram agressões dos seus parceiros.

Ao tomar posse, ela agradeceu a oportunidade de participar do Conselho, se propondo a melhorar e incentivar a autonomia e empoderamento das mulheres, dando continuidade aos trabalhos que já vem sendo realizados.

“O conselho nos auxilia a definir os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres. São ações que se traduzem em melhorias concretas na prestação dos serviços municipais, no atendimento, na fiscalização e na garantia de direitos na busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, defendeu a gestora.

Presente a solenidade, o secretário de Assistência Social, Wilton Coelho, disse que os conselhos, de uma forma geral, têm um importante papel de construção de políticas públicas efetivas voltadas para um atendimento de qualidade às mulheres de Cuiabá.

“Que o Conselho continue trabalhando e contribuindo para que possamos fortalecer os movimentos sociais e a sociedade de modo geral. Em Cuiabá, esses espaços de participação devem ter cada vez mais força. Não podemos desconstruir esses mecanismos da democracia participativa, construídos ao longo dos anos”, disse Wilton Coelho.

Na oportunidade, o secretário fez questão de ressaltar o importante momento que a Capital está vivenciando, em relação às políticas para as mulheres, levando em consideração a futura implantação da Secretaria Municipal da Mulher.

O CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei nº 4.546, de 11 de março de 2014, sendo um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e controlador. O CMDM tem por finalidade promover politicas públicas para as mulheres com perspectiva de raça, gênero e etnia. Por esse caminho, ele busca eliminar o preconceito e a discriminação contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos e deveres, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicos e culturais.  

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher formular diretrizes e promover políticas que eliminem as discriminações que atingem a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal; execução de programas ou projetos voltados  à mulher, visando à defesa de suas necessidades e direitos; estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher, bem como propor medidas de governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir, o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher.

Também cabe ao Conselho, receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas. Além disso, incentivar a participação social, política e cultural da mulher.