Cidades
No aniversário do ECA, Governo de MT autoriza construção de socioeducativo em Rondonópolis

Obra está orçada em R$ 7,5 milhões, uma economia de R$ 2,5 milhões em relação ao projeto original
Lucas Rodrigues
O governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para a construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Rondonópolis (183 km de Cuiabá). A autorização ocorreu na tarde desta segunda-feira (13.07), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos.
A nova unidade terá capacidade para 60 vagas, destinadas a adolescentes em conflito com a lei, e tem previsão de ser concluída em até 8 meses. Também participaram da solenidade feita por videoconferência o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa; o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges; o procurador Paulo Prado; o juiz Tulio Duailibi; dentre outros.
“Essa ordem de serviço era esperada há muitos e muitos anos. Esse processo de construção está judicializado desde 2006, ou seja, 14 anos de briga na Justiça. O dinheiro está bloqueado já em 2014. São seis anos com dinheiro parado na conta, com decisão obrigando a construir. Vencemos toda a burocracia e agradeço todos os parceiros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública. O grande objetivo de tudo isso é melhorar a Segurança do nosso estado e, para isso, vamos continuar investindo em todo o sistema”, afirmou o governador.
O projeto inicial da unidade, feito na gestão passada, previa uma despesa de R$ 10 milhões. Porém, as equipes técnicas da Sesp, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça reformularam o projeto, “garantindo uma obra mais eficiente, segura e barata”.
De acordo com o secretário de Segurança, esse novo acordo prevê que o socioeducativo custará R$ 7,5 milhões, ou seja, cerca de R$ 2,5 milhões mais barato. O valor já está bloqueado judicialmente para esse fim.
“O Estado é carente de vagas para o sistema socioeducativo. Esse projeto determinado pelo governador visa dotar o Estado de vagas suficientes. Além disso, a obra gera empregos aos mato-grossenses e atende a uma demanda judicial que se arrasta há muito tempo. Chegamos ainda a uma redução de 30% no valor da obra”, explicou Bustamante.
A secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, reforçou que, além de Rondonópolis, o Governo de Mato Grosso irá construir novos socioeducativos em outros seis municípios: Tangará da Serra, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá (em substituição ao de Várzea Grande).
As novas unidades vão garantir mais 289 vagas aos menores até 2022, sendo que atualmente o Estado conta com 143. Desta forma, até o final da atual gestão haverá 443 vagas, um aumento de 280%.
“Hoje temos uma unidade em Rondonópolis, que é uma delegacia adaptada que só consegue atender 16 adolescentes. E com essa obra conseguiremos atender 60. E o mais importante: o projeto anterior tinha um prazo de 24 a 30 meses. E agora não, o prazo é de oito meses e pode ser que foque pronta em seis meses”, relatou.
Para o chefe do Ministério Público Estadual, a ordem de serviço da unidade é um “marco histórico”.
“Hoje não temos vagas. O adolescente que comete um crime grave hoje não conseguimos manter porque não tem vagas. O senhor [governador] está fazendo um marco histórico. Só temos a reconhecer a sua postura de cumprir o compromisso firmado”, ressaltou Borges.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, o procurador Paulo Prado destacou a importância da construção da unidade para a recuperação dos menores infratores.
“Hoje o ECA comemora 30 anos e posso dizer que existe recuperação para esses menores. Eu acompanhei vários casos. Tenho casos de uma moça que saiu do socioeducativo e hoje é médica. O Governo está possibilitando que essa recuperação aconteça”, disse.
De acordo com o juiz Tulio Dualibi, que comanda a Comissão de Infância e Juventude do Poder Judiciário em Mato Grosso, sublinhou que o Estado destravou uma demanda antiga do sistema socioeducativo justamente no aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É um momento de alegria porque não é uma ação isolada. Estamos presenciando uma ação estruturante para o sistema socioeducativo com melhorias substanciais, por meio dessa ação coordenada. Para gente, é muito gratificante participar disso. Isso traz conforto de que a situação vai melhorar”, pontuou.

Cidades
Contorno Leste Irá conectar uma região que estava afastada do desenvolvimento de Cuiabá

Irá conectar uma região que estava afastada do desenvolvimento, diz Emanuel sobre Contorno Leste
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (12), em entrevista concedida à Rádio CBN de Cuiabá
Por BRUNO VICENTE
Foto : Luiz Alves
O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que, além dos avanços na infraestrutura e mobilidade urbana, a construção da Avenida Contorno Leste proporcionará o preenchimento de um vazio imobiliário existente em uma região com grande potencial de crescimento urbano e econômico. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (12), em entrevista concedida à Rádio CBN de Cuiabá.
“O Contorno Leste irá conectar com a cidade uma região que estava afastada do desenvolvimento alcançado nos últimos anos. Uma região com baixo valor imobiliário, descolada do centro da cidade, onde a população precisa de um impulso desenvolvimentista. São mais de 50 bairros beneficiados, de forma direta. Ou seja, vamos atender uma região extremamente populosa e preencher um vazio imobiliário hoje existente”, explicou Pinheiro.
O chefe do Executivo municipal acentuou ainda que o Contorno Leste é a maior obra estruturante que a Capital já recebeu em seus 301 anos de história. Segundo ele, a avenida interligará o Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), unindo com a avenida dos Florais que dá acesso ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e ao Distrito de Nossa Senhora da Guia.
“É uma obra que entrará para a história, como entrou a Avenida Beira Rio, no tempo de Rodrigues Palmas, como entrou a Miguel Sutil, na época de Dante Martins de Oliveira, e como também entrou a Avenida das Torres, no tempo de Wilson Santos. São mais de 17 km de pavimentação e desenvolvimento que irão alcançar as regiões Sul, Leste e Norte da nossa cidade”, pontuou o gestor.
O PROJETO
A Avenida Contorno Leste contará, ao longo de sua extensão, com todos os componentes de uma grande estrutura de mobilidade urbana. Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento. A avenida possuirá também ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada, canteiro central e iluminação de LED.
Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, é investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF). A obra é composta pelas etapas de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares.
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